Conflitos na arena legislativa: webinário debate a lógica de desconstrução das políticas ambientais no Brasil

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O webinário "Conflitos ambientais na arena legislativa" abriu uma série de quatro debates que serão realizados pela Brazilian Political Science Review (periódico da Associação Brasileira de Ciência Política), como marco do lançamento da nova seção na revista: o BPSR Forum.

O debate aconteceu no último dia 2 de setembro com transmissão pelo Canal do Youtube da ABCP. O artigo "Environmental Policy in the Bolsonaro Government: The Response of Environmentalists in the Legislative Arena", de Suely Araújo, foi objeto de discussão.

A profa. Suely expôs o que chamou de “lógica desconstrutiva das políticas ambientais” do Governo Bolsonaro, focando em alguns aspectos: a reação dos ambientalistas, a reação no Congresso, a produção legislativa; e o controle do Poder Legislativo sobre Poder Executivo, além da questão orçamentária.

Para ela, a Frente Parlamentar Ambientalista ganhou uma posição de destaque nestes movimentos de reação. “Os lados ficaram mais conflituosos e pudemos observar uma união maior dos ambientalistas contra a ação do governo Bolsonaro”, disse. Ela afirma que as tentativas de mudar a Lei foram derrotadas por conta desta força, que inclusive “explica a fala do Ministro Salles na reunião ministerial de 22 de abril, sugerindo que passassem determinadas ordens por atos infra legais”.

Suely conta que isso demonstra que “junto com Organizações da Sociedade Civil, é possível conseguir fazer um movimento, com apoio da opinião pública, em um arranjo complexo, mas com uma força muito grande”. Ela recuperou os processos de queda da MP da Grilagem e do projeto de mineração em terras indígenas, lembrando que as mobilizações contra os projetos contaram com adesão de celebridades em um formato que ajudou a ampliar a sensibilização para os temas em pauta.

A profa. Nirvia Ravena (UFPA), como debatedora, apontou que o artigo de Suely contesta a ideia de que no processo legislativo, os partidos políticos são dominantes. “Você demonstra outra dinâmica, de uma força, seja ela informal, não formal ou institucional formal, que tem poder de freio de um projeto que não é apenas de desconstrução”.

Ela aponta para a complexidade do que se apresenta “em termos de governança global, que imprime nos contextos políticos locais dinâmicas específicas”, sugerindo um aprofundamento do debate em uma “perspectiva amazônica”. “Como a desregulamentação toma forma? Ela é uma demanda dos mercados globais e tem uma dinâmica cujo instrumento é o torniquete fiscal e financeiro, que definha as instituições como o Ministério, o ICMBio, o Ibama e vai matando aos poucos cada instituição de inanição”, afirma a professora.

A conversa prosseguiu passando por temas como a composição do Ministério do Meio Ambiente, a regularização fundiária, o agronegócio, o Cadastro Ambiental Rural, os processos de judicialização nesta área, o papel do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) na conjuntura, as verbas orçamentárias e a dinâmica do orçamento, a ação dos “burocratas” neste cenário e o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).

Assista ao vídeo do debate na íntegra

Sobre os webinários

Esta série de webinários é uma iniciativa da Brazilian Political Science Review (periódico da Associação Brasileira de Ciência Política), que marca o lançamento da nova seção no periódico: o BPSR Forum.

Junto a artigos originais, avanços de pesquisa, balanços bibliográficos e resenhas de livros, a BPSR Fórum veicula artigos dedicados ao diagnóstico de problemas do presente informados pelo conhecimento especializado de pesquisadoras e pesquisadores com trajetórias de produção de conhecimento na área correspondente.

Sobre as convidadas do primeiro webinário

Suely Araújo é Urbanista e advogada, doutora em ciência política pela Universidade de Brasília (UnB). Consultora Legislativa aposentada da Câmara dos Deputados. Especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima. Professora no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e na UnB. Ex-Presidente do Ibama.

Nirvia Ravena possui graduação em Ciências Sociais pela UFPA, Mestrado em Planejamento do Desenvolvimento (UFPA) e Doutorado em Ciência Política pelo IUPERJ. Atualmente, é professora do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido-PPGDSTU do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (NAEA) programa que coordenou no período de novembro de 2010 a junho de 2011.

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