Coalizão global de pesquisadores mobiliza cidadãos comuns para debater a edição genética

Projeto “Global Citizen Deliberation on Genome Editing” está mobilizando pesquisadores vinculados a 22 instituições para garantir a participação de cidadãos comuns, ao redor do mundo, no debate sobre a regulação da edição genética.

Liderada por John Stanley Dryzek, Dianne Nicol, Simon Niemeyer, Nicole Curato e Sonya Pemberton (Gene Pool Productions), a iniciativa tem seu braço brasileiro organizado pelos professores da UFMG Ricardo Fabrino Mendonça, do Departamento de Ciência Política, e Yurij Castelfranchi, do Departamento de Sociologia.

Ancorado em uma tradição de estudos sobre democracia e participação, o projeto busca organizar uma Assembleia Global de Cidadãos, criando condições adequadas de informação e discussão, para que pessoas comuns reflitam conjuntamente sobre desafios ligados à biotecnologia.

Os principais alicerces teóricos do experimento foram publicados, recentemente, em artigo na Revista Science

O uso da edição genética constitui uma técnica que permite a alteração de trechos específicos do DNA de organismos para vários fins. Seria possível, por exemplo, modificar mosquitos para eliminar a transmissão de enfermidades, ou mesmo alterar gerações futuras de seres humanos para prevenir o aparecimento de certas doenças.

A aplicação da técnica, contudo, tem enfrentado uma série de controvérsias, incluindo aquelas relativas a riscos desses avanços científicos. Nesse sentido, os pesquisadores defendem que a participação de cidadãos comuns na arena de debates sobre temas de cunho científico é não apenas possível como essencial para garantir a legitimidade de decisões que possuem profundas implicações morais.

A ABCP conversou com o cientista político Ricardo Fabrino, que colabora com o projeto, sobre os principais objetivos da iniciativa, a importância da Ciência Política para a solução de problemas relativos à biotecnologia, bem como o papel da associação na construção de alianças entre a academia e a sociedade civil.

Para ele, a atual crise de legitimidade enfrentada pela Ciência e pela Democracia exige saídas alternativas às que têm sido colocadas. "É preciso pensar formas amplas, pulverizadas e qualificadas de discussão que reconheçam os diferentes papéis de cidadãos e especialistas na produção de soluções para problemas complexos", afirma.

Confira, abaixo, os principais trechos da entrevista:

- Explique qual o principal objetivo deste projeto, e o que te motivou a fazer parte dele.

O projeto propõe-se a pensar formas democráticas qualificadas para lidar com problemas complexos e de escopo transnacional. Ele se volta, mais especificamente, para a organização de fóruns nacionais e de uma Assembleia Global de Cidadãos para discutir a regulação da edição genética. Meu interesse pelo projeto se baseia em três pontos.

O primeiro deles é minha trajetória de pesquisa, vinculada ao estudo da democracia e, mais precisamente, ao papel da discussão pública no seu fortalecimento. É essencial pensar formas contemporâneas de reinventar a democracia em face dos desafios que se colocam diante não apenas do Brasil, mas da humanidade.

O segundo ponto diz respeito à existência de uma continuada colaboração acadêmica com o Centre for Deliberative Democracy and Global Governance da Austrália, com quem venho trabalhando há uma década. Em terceiro lugar, o projeto é muito interessante, com uma ampla rede acadêmica, um tema instigante e envolve, ainda, a produção de um documentário científico pela Genepool Productions. Motivações não faltaram.

- A pandemia evidenciou, mais do que nunca, a necessidade de um arranjo entre Ciência e Democracia, combinação essa que passa por uma crise de legitimidade. Quais caminhos o projeto aponta para sairmos desse impasse?

O projeto parte do reconhecimento dessa crise, mas nega duas alternativas que têm sido frequentemente colocadas para a resolução deste impasse. De um lado, cresce o apelo de abordagens epistocráticas, que reivindicam a superação da democracia por práticas e procedimentos que coloquem o conhecimento especializado no cerne da decisão política. De outro, abundam as soluções populistas, que transformam todo tipo de conhecimento em meras opiniões e criam equivalências absurdas que acabam por minar a possibilidade de construção de soluções complexas e epistemicamente embasadas.

É preciso pensar formas de acolher a participação dos cidadãos, sem minar o conhecimento de especialistas e sem expor as pessoas à tarefa de verem-se obrigadas a fazer escolhas em condições de total assimetria informacional. É preciso pensar formas amplas, pulverizadas e qualificadas de discussão que reconheçam os diferentes papeis de cidadãos e especialistas na produção de soluções para problemas complexos.

Se abrirmos mão dos cidadãos em escolhas supostamente técnicas ou complicadas demais, estaríamos abrindo mão da própria democracia que requer não apenas conhecimento especializado, mas a capacidade de fazer julgamentos políticos e morais pela coletividade política.

- Na sua visão, de que maneira a Ciência Política pode contribuir para endereçar desafios ligados à biotecnologia, que se revelam hoje centrais para a sociedade?

A Ciência Política é imprescindível. Há um sistema complexo e incompleto de regulações que coloca grandes desafios não apenas aos desenvolvimentos e desdobramentos da biotecnologia, mas à humanidade de forma mais ampla.

Como construir regulações para problemas com claras implicações transnacionais? Como pensar critérios de justiça para balizar investimentos e desenvolvimentos da edição genética? Quais são os princípios morais e os valores éticos a embasar as decisões pragmáticas sobre o que pode e o que não pode ser feito? Que desdobramentos da tecnologia seriam moralmente inaceitáveis? Que injustiças podem derivar de sua utilização em certos contextos e de certos modos? Como construir decisões informadas que sejam atentas a riscos e dilemas coletivos?

Essas são apenas algumas das questões para as quais a ciência política pode e deve trazer contribuições. A área contribui com reflexões teóricas e com pesquisa empírica sobre possibilidades de promover democracia para além de fronteiras nacionais e no contexto em que nos encontramos.

- O projeto se coloca como a primeira Assembleia de Cidadãos Globais criada no mundo. Qual a sua expectativa quanto às tendências que esta iniciativa pode fomentar?

Há muitos experimentos participativos, e o projeto se relaciona a esse legado de inovações que tem, inclusive, muita contribuição prática e teórica do Brasil. Ele busca, contudo, delinear uma experiência mais ampla e transnacional, realizando debates na África, na América do Norte, na América do Sul, na Ásia, na Europa e na Oceania antes de uma Assembleia Global que reúna pessoas de vários países.

Há dificuldades logísticas significativas, questões linguísticas e culturais, bem como desafios contextuais que tornam o experimento interessante para pensar desenhos e possibilidades de uma discussão nessa escala sobre um tema bastante complexo. Além disso, é importante salientar que o projeto nasce de uma parceria entre pesquisadores universitários e uma produtora de filmes científicos.

Existe, em sua base, um anseio por divulgação científica, entendida como a mobilização da ciência para gerar debates públicos mais amplos. Esse aspecto da iniciativa também pode ser muito enriquecedor para experimentos futuros, tendo em vista a dificuldade de produzir o tipo de impacto e capilarização que se almeja aqui.

- O mundo enfrenta, hoje, um forte processo de desglobalização, que parece ter sido acirrado pela pandemia. De que forma a Global Citizens Assembly pretende desafiar esta corrente?

Não sei se concordo com a premissa da pergunta (a de que o mundo enfrente um processo de desglobalização). Há, claramente, um crescente discurso nacionalista, mas ele acaba por produzir outras formas de globalização. Há uma série de tendências e consequências do grau de interconexão em que vivemos, que não são tão facilmente alteradas. E a pandemia, de algum modo, evidencia isso e acirra as assimetrias das relações entre nações.

Dito isso, o projeto parte do reconhecimento de que a democracia contemporânea requer atenção ao escopo transnacional que é inerente às características de muitos problemas e à construção de soluções mais justas (ou injustas). Se, como eu entendo, a democracia é uma dimensão fundamental da justiça, não podemos imaginar soluções adequadas e justas para os estrondosos problemas contemporâneos sem pensar formas democráticas para construí-las. É fácil? Claro que não! Os desafios são gigantescos? Com certeza!

Somos ingênuos a ponto de imaginar que um desenho institucional adequado salvará a democracia mundial por meio de discussão construtiva? Definitivamente, não. Mas entendemos que há elementos em experimentos dessa natureza que podem apontar para possibilidades e caminhos. Não estamos dispostos a abrir mão da democracia e compreendemos que, da articulação entre cidadãos e ciência, podem nascer frutos promissores.

Fabrino
O pesquisador Ricardo Fabrino