Nota em defesa da liberdade de cátedra nas universidades

Cumpra-se a decisão do STF!

A Associação Brasileira de Antropologia, a Associação Brasileira de Ciência Política, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva, a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais, a Sociedade Brasileira de Sociologia e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência reafirmam seu compromisso com a defesa da liberdade de cátedra nas universidades brasileiras como um princípio constitucional. Manifestamos nossa preocupação com o emprego de instrumentos jurídicos para constranger esse princípio basilar de todo o conhecimento científico, como ocorrido recentemente com docentes da Universidade Federal de Pelotas.

Diante de outras tentativas de cerceamento da liberdade de cátedra, o Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre a INCONSTITUCIONALIDADE da mobilização de processos administrativos com o intuito de coibir o exercício da liberdade do pensamento e de sua manifestação. De fato, essas liberdades são constitutivas do próprio conceito de Universidade. É preciso que a decisão do STF seja cumprida.