Pesquisadoras alertam para desmonte dos direitos humanos no Brasil

Foi realizada na última sexta (16), com transmissão via YouTube, a live "Ciências Sociais Articuladas | Desmonte dos Direitos Humanos", evento que integra a iniciativa #CiênciaEmDefesaDaVida, parceria entre a Associação Brasileira de Antropologia (ABA), a Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP), a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (Anpocs) e a Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS), articuladas à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e com apoio da Fundação Ford.

Com mediação de Lígia Mori Madeira (UFRGS), estiveram presentes Lia Zanotta Machado (UnB) e Márcia de Paula Leite (Unicamp) num debate que alertou para o atual cenário de luz vermelha marcado por desmontes e perdas atingindo cada um dos setores envolvidos com o tema dos direitos humanos no Brasil, e num contexto em que a própria sobrevivência da democracia brasileira está posta em xeque.

Professora de Antropologia da UnB (Universidade de Brasília) e ex-conselheira do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), a pesquisadora Lia Zanotta Machado destacou como o crescimento da força neoconservadora, hoje ocupante do centro do poder, já era visível desde o começo dos anos 2000, interditando debates importantes como a legalização do aborto.

"Essa base está presentíssima no governo Bolsonaro, mas vem crescendo desde 2005, e crescendo com uma narrativa absolutamente retrógrada e anti-igualdade de gênero e anti-direitos humanos de uma forma claríssima (...). Isso impede não só a legalização do aborto no governo Lula como impede que isso seja falado, posteriormente, no governo Dilma, em que as grandes lideranças feministas da Secretaria de Política das Mulheres estavam praticamente proibidas de falar sobre o aborto, mas podiam falar de tantas outras coisas", afirmou.

Segundo Lia, que é especialista em direitos das mulheres, esse destaque nos ajuda a compreender como, mesmo no período do maior avanço de políticas públicas voltadas à defesa dos direitos humanos no Brasil, já estava sendo gestado um movimento contrário com potencial político nada desprezível. "O confronto já está posto ali, no próprio crescimento dos direitos humanos, grande parte deles nos governos petistas (...). Isso me parece que vai produzir uma antinomia, o crescimento de uma ala evangélica que está falando no púlpito e falando dentro do Senado, dentro da Câmara dos Deputados, e que fala através da televisão, de inúmeras mídias, crescendo essa narrativa que é contra os direitos humanos fortemente".

Em diálogo com a pesquisadora, Márcia de Paula Leite, professora dos Programas de Pós-Graduação em Educação e em Ciências Sociais da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), chamou atenção para o impacto particular desse desmonte na esfera dos direitos trabalhistas, sobretudo por meio da reforma aprovada no Congresso em 2017.

"A reforma (trabalhista) afeta mais os conjuntos de trabalhadores mais vulneráveis, que são precisamente as mulheres e os negros. Isso acontece, basicamente, porque a reforma parte do princípio de que o mercado de trabalho é absolutamente igual (...). Ela é uma reforma muito ampla, que retira direitos que estavam consolidados há mais de 80 anos, e que acaba tendo uma incidência mais forte, precisamente, sobre as mulheres e os negros", destaca.

Márcia, que é especialista em sociologia do trabalho, frisou que, no atual contexto de crise, os grupos já enfraquecidos pela nova legislação trabalhista, com destaque para as mulheres, têm de enfrentar desafios ainda maiores. "Essa reforma se cruza com os efeitos da pandemia sobre as mulheres para instaurar, verdadeiramente, uma crise dos cuidados, uma crise da reprodução social, o que vai deixar muitos setores onde a mão de obra feminina é muito grande numa situação extremamente grave".

Assista abaixo à integra do debate, disponível no canal da Anpocs: