Este \u00e9 o quarto texto da s\u00e9rie de an\u00e1lises contextualizadas de cada um dos estados brasileiros, no especial “Os governos estaduais e as a\u00e7\u00f5es de enfrentamento \u00e0 pandemia no Brasil”, publicado entre os dias 8 e 12 de junho na p\u00e1gina da ABCP. Acompanhe!
\n<\/p>\n
Minas Gerais: subnotifica\u00e7\u00e3o e (des)coordena\u00e7\u00e3o entre estado, Uni\u00e3o e munic\u00edpios no enfrentamento \u00e0 Covid-19<\/strong><\/p>\n Nome dos(as) autores(as): Helga Almeida e Thiago Silame <\/p>\n Institui\u00e7\u00f5es \u00e0s quais os(as) autores(as) est\u00e3o vinculados(as): Universidade Federal do Vale do S\u00e3o Francisco (UNIVASF) e Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL)<\/p>\n Titula\u00e7\u00e3o: Doutora e Doutor em Ci\u00eancia Pol\u00edtica, ambos titulados pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)<\/p>\n Regi\u00e3o: Sudeste<\/p>\n Governador (Partido): Romeu Zema (Novo) <\/p>\n Popula\u00e7\u00e3o: 21.168.791 (IBGE, 2019)<\/p>\n N\u00famero de munic\u00edpios: 853<\/p>\n Casos confirmados em 06\/06\/2020: 14.939 <\/p>\n \u00d3bitos confirmados em 06\/06\/2020: 368*<\/p>\n Casos por 100 mil hab.: 70,21 <\/p>\n \u00d3bitos por 100 mil hab.: 1,72<\/p>\n \n* Por: Helga Almeida e Thiago Silame<\/strong> <\/p>\n No cen\u00e1rio da Pandemia de Coronav\u00edrus o estado de Minas Gerais (MG) tem aparecido para muitas pessoas como uma realidade incompreens\u00edvel de ser lida. A pergunta que se faz \u00e9, como o segundo estado mais populoso do Brasil seria apenas o 12\u00ba em n\u00famero absolutos de casos[1]<\/a>, o 13\u00ba em n\u00famero de mortes[2]<\/a>, configurando-se, dessa forma, como a 2\u00aa menor taxa de mortalidade\/100 mil habitantes do Brasil?[3]<\/a> Enquanto isso os estados vizinhos apresentam n\u00fameros mais graves. O que Minas estaria fazendo para estar em uma situa\u00e7\u00e3o um pouco mais tranquila que a outra metade do Brasil?<\/p>\n A resposta nos parece ter 4 pontos importantes: 1) a forma de registro dos casos; 2) subnotifica\u00e7\u00e3o no n\u00famero de sintom\u00e1ticos e \u00f3bitos; 3) baixa testagem; 4) alinhamento do governo estadual ao executivo federal, no sentido de um afrouxamento do isolamento social, e desalinhamento com a capital do estado, que tem recomendado isolamento.<\/p>\n Subnotifica\u00e7\u00f5es e baixa testagem em Minas Gerais<\/strong><\/p>\n Mudan\u00e7as foram observadas na forma como os dados do Boletim Epidemiol\u00f3gico (BE) produzidos pela Secretaria Estadual de Sa\u00fade do Estado de Minas Gerais (SES-MG) s\u00e3o apresentados. Do dia 18 de mar\u00e7o a 13 de maio o BE trazia as seguintes informa\u00e7\u00f5es em primeiro plano: total de casos confirmados (casos + \u00f3bitos), \u00f3bitos em investiga\u00e7\u00e3o, \u00f3bitos descartados e \u00f3bitos confirmados. \u00c0 partir do dia 14 de maio as informa\u00e7\u00f5es em primeiro plano eram as seguintes: total de casos confirmados; casos em acompanhamento; casos recuperados, \u00f3bitos confirmados. Tais mudan\u00e7as prejudicam a comparabilidade dos dados ao longo do tempo e pode camuflar uma poss\u00edvel subnotifica\u00e7\u00e3o dos casos, prejudicando o planejamento de combate \u00e0 epidemia. Para se ter id\u00e9ia o total de casos suspeitos em 13 de maio era de 101.572[4]<\/a>. Este se reduz para 2131 (casos em acompanhamentos) no dia 14 de maio. Ou seja, ao que tudo indica, a op\u00e7\u00e3o do governo de MG foi minorar as taxas de suspeitas de COVID-19 pela mudan\u00e7a do padr\u00e3o do BE.<\/p>\n Outro ind\u00edcio de subnotifica\u00e7\u00e3o pode ser visto quando se analisado aumento de registro de S\u00edndrome Respirat\u00f3ria Aguda Grave (SRAG). Segundo dados do BE da SES-MG do dia 04\/06 registra um aumento de 640% do n\u00famero de hospitaliza\u00e7\u00f5es por SRAG em compara\u00e7\u00e3o ao ano de 2019[5]<\/a>.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o ao n\u00famero de \u00f3bitos, o estudo UFU[6]<\/a> , afirma que, em compara\u00e7\u00e3o com a m\u00e9dia de 2017 a 2019, o ano de 2020 j\u00e1 registra um aumento de 648,61% no n\u00famero de mortes por SRAG em Minas Gerais, 5,36% por pneumonia e 5,72% por insufici\u00eancia respirat\u00f3ria[7]<\/a>. A pr\u00f3pria SES-MG[8]<\/a> admitiu que pode haver subnotifica\u00e7\u00e3o. A secretaria estima que h\u00e1 1 caso notificado para outros 10 casos n\u00e3o notificados.<\/p>\n Al\u00e9m do panorama problem\u00e1tico de subnotifica\u00e7\u00e3o, a popula\u00e7\u00e3o mineira continua n\u00e3o sendo testada adequadamente para a COVID-19. Segundo monitoramento da UFV[9]<\/a> a partir dos dados oficiais da SES-MG, MG \u00e9 o estado brasileiro que menos testa, s\u00e3o apenas 105,86 testes por 100.000 mil habitantes. A n\u00e3o prioridade de testagem massiva ficou clara quando o governador do estado, Zema, afirmou em entrevista para a CBN em 29 de maio que, \u201cTestes n\u00e3o salvam vidas, s\u00e3o apenas term\u00f4metros\u201d [10]<\/a>[11]<\/a>.<\/p>\n Coordena\u00e7\u00e3o e descoordena\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Em MG tem acontecido um fen\u00f4meno problem\u00e1tico, a simult\u00e2nea coordena\u00e7\u00e3o e descoordena\u00e7\u00e3o entre entes federados, em um momento cr\u00edtico para os mineiros, o momento em que a doen\u00e7a come\u00e7a a se interiorizar[12]<\/a>. Assim, ao mesmo tempo que o estado tem se alinhado ao governo federal, sendo que o \u00faltimo por vezes se coloca contr\u00e1rio \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es da OMS, os munic\u00edpios mineiros, principalmente a capital do estado, tem se recusado a seguir as instru\u00e7\u00f5es postas pelo governador.<\/p>\n O fen\u00f4meno come\u00e7a no topo, no momento em o presidente da rep\u00fablica n\u00e3o constr\u00f3i plano unificado para todo o territ\u00f3rio nacional, fazendo com que o SUS, estrutura pensada para agir considerando e distribuindo responsabilidades entre Uni\u00e3o, Estado e Munic\u00edpios, fique sem diretriz clara de atua\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, decis\u00f5es do executivo nacional, com fraca validade cient\u00edfica e jur\u00eddica, como o aconselhamento do isolamento vertical[13]<\/a>, do uso da hidroxicloroquina[14]<\/a> [15]<\/a> e de eximir responsabilidades dos gestores p\u00fablicos[16]<\/a> trazem mais conflitos para o atual momento hist\u00f3rico.<\/p>\n Ent\u00e3o, na aus\u00eancia de coordena\u00e7\u00e3o por parte do governo federal coube aos estados e munic\u00edpios estabelecerem as medidas para o enfrentamento \u00e0 COVID-19. Em MG h\u00e1 uma alinhamento entre o governador Zema e o presidente deste as \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es. O Executivo mineiro estabeleceu protocolo[17]<\/a> para flexibiliza\u00e7\u00e3o do isolamento social e retomada das atividades econ\u00f4micas ainda em 23 de abril, quando estudos afirmavam que MG estava ainda distante do pico da curva epidemiol\u00f3gica[18]<\/a>. Essas medidas foram adotadas por in\u00fameras cidades do interior[19]<\/a> e da Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte [20]<\/a>.<\/p>\n Ao mesmo tempo o prefeito de Belo Horizonte (BH), Alexandre Kalil, persistiu na indica\u00e7\u00e3o do isolamento social para a capital. E somente em 25 de Maio come\u00e7ou a adotar um lento protocolo de reabertura em tr\u00eas fases [21]<\/a>, organizado por decreto da prefeitura[22]<\/a> .<\/p>\n Nesse meio tempo embates p\u00fablicos tem ocorrido entre governador e prefeito, deixando clara a descoordena\u00e7\u00e3o entre os dois entes federados[23]<\/a>.<\/p>\n Destarte, a preocupa\u00e7\u00e3o de Kalil parece se justificar j\u00e1 que, o crescimento do n\u00famero de casos no interior tem sobrecarregado o sistema de sa\u00fade da capital. Cerca de 17% das interna\u00e7\u00f5es por COVID-19 em BH vem de outro munic\u00edpio. Lembrando que em Minas Gerais h\u00e1 vis\u00edvel sucateamento do sistema de sa\u00fade do interior e uma p\u00e9ssima distribui\u00e7\u00e3o de leitos de UTI, 92% dos munic\u00edpios n\u00e3o possuem UTI[24]<\/a>.<\/p>\n Portanto, a coordena\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es entre governadores e prefeitos \u00e9 central, j\u00e1 que a resultante da descoordena\u00e7\u00e3o mineira tem sangrado os maiores munic\u00edpios, como BH. Al\u00e9m disso, os bons n\u00fameros publicizados por MG, n\u00e3o devem nos enganar. A baixa testagem da popula\u00e7\u00e3o associada a subnotifica\u00e7\u00e3o deve acionar um alarme, uma vez que, a doen\u00e7a est\u00e1 migrando para o interior de MG[25]<\/a> e a curva de cont\u00e1gio ainda est\u00e1 ascendente.<\/p>\n NOTAS<\/strong><\/p>\n [1]<\/a> Dados extra\u00eddos de https:\/\/covid19br.wcota.me\/<\/a> Acesso em: 06\/06\/2020. N\u00e3o foi poss\u00edvel extrair os dados comparados do site oficial do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, covid.saude.gov.br , dado que a plataforma de acesso foi retirada do ar pelo governo federal na noite de 05\/06\/2020<\/p>\n [2]<\/a> Dados extra\u00eddos de https:\/\/covid19br.wcota.me\/<\/a> Acesso em: 06\/06\/2020. N\u00e3o foi poss\u00edvel extrair os dados comparados do site oficial do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, covid.saude.gov.br , dado que a plataforma de acesso foi retirada do ar pelo governo federal na noite de 05\/06\/2020<\/p>\n [3]<\/a> https:\/\/covid.saude.gov.br\/<\/a> Acesso em 06\/06\/2020.<\/p>\n [4]<\/a> Era considerado todo indiv\u00edduo com quadro respirat\u00f3rio agudo, notificado pelo servi\u00e7o de sa\u00fade com suspeita de infec\u00e7\u00e3o pelo SARS-COV-2).<\/p>\n [5]<\/a> Dados relativos a 22 semana epidemiol\u00f3gicas.<\/p>\n [6]<\/a> Ver o trabalho dos pesquisadores em Sa\u00fade Coletiva da Universidade Federal de Uberl\u00e2ndia, publicado no dia 23 de maio. ALVES, Thiago Henrique Evangelista et al. Underreporting of death by COVID-19 in Brazil’s second most populous state. medRxiv, 2020.<\/p>\n [7]<\/a> Os dados analisados pelos autores tem como fonte bases de dados do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, entre elas o Sistemas de Informa\u00e7\u00e3o por Mortalidade e o Sistema de informa\u00e7\u00e3o de Agravo de Notifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n [8]<\/a> Coletiva do secret\u00e1rio de Sa\u00fade, Carlos Eduardo Amaral e do subsecret\u00e1rio de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade, Dario Ramalho, Imagens da Rede Minas, 25\/05\/2020. Acesso em 04\/06\/2020<\/p>\n https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=AIQlNx3ieOU<\/a><\/p>\n [9]<\/a>Levantamento realizado pelo pesquisador Dr. Wesley Cota da Universidade Federal de Vi\u00e7osa (UFV). covid19br.wcota.me. Acesso em 04\/06\/2020.<\/p>\n [10]<\/a>Testagem para a COVID-19 \u00e9 lenta em todo o estado. Jornal Estado de Minas. https:\/\/www.em.com.br\/app\/noticia\/gerais\/2020\/05\/29\/interna_gerais,1151762\/testagem-para-a-covid-19-e-lenta-em-todo-o-estado-veja-os-numeros.shtml<\/a> Acesso em: 04\/06\/2020<\/p>\n [11]<\/a>A testagem \u00e9 medida importante para o manejo e controle da doen\u00e7a, conforme foi observado na Cor\u00e9ia do Sul e Alemanha.<\/p>\n [12]<\/a>Veja como a COVID-19 se espalhou por MG e chegou a cidades sem UTI. https:\/\/www.em.com.br\/app\/noticia\/gerais\/2020\/05\/27\/interna_gerais,1150897\/veja-como-a-covid-19-se-espalhou-por-mg-e-chegou-a-cidades-sem-uti.shtml<\/a> Acesso em: 05\/06\/2020<\/p>\n [13]<\/a>A Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS) preconiza a ado\u00e7\u00e3o de medidas de isolamento social horizontal e de restri\u00e7\u00e3o de circula\u00e7\u00e3o das pessoas como a melhor maneira de diminuir o ritmo de cont\u00e1gio da doen\u00e7a evitando com que os sistemas de sa\u00fade fiquem sobrecarregados. Tal medida mostrou ser a mais eficiente para se controlar a doen\u00e7a enquanto n\u00e3o houver vacina e\/ou tratamento para a doen\u00e7a.<\/p>\n [14]<\/a>O protocolo foi expedido no dia 20 de maio de 2020 e n\u00e3o conta com assinatura do Ministro da Sa\u00fade.<\/p>\n [15]<\/a>Estudos recentes n\u00e3o observaram benef\u00edcios do uso de tal medicamento para o tratamento da COVID-19 e ainda apontam para riscos card\u00edacos. Ver Geleris et. al<\/em>. 2020. Dispon\u00edvel em<\/p>\n https:\/\/www.nejm.org\/doi\/full\/10.1056\/NEJMoa2012410?query=main_nav_lg<\/a>. Acesso em 04\/06\/2020. [16]<\/a>A MP 966, que visava eximir de responsabilidade gestores p\u00fablicos por a\u00e7\u00f5es relacionadas ao enfrentamento \u00e0 pandemia. O STF, provocado por partidos da oposi\u00e7\u00e3o limitou, o alcance da MP ressaltando que as a\u00e7\u00f5es dos gestores p\u00fablicos devem seguir crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e cient\u00edficos.<\/p>\n https:\/\/economia.uol.com.br\/noticias\/reuters\/2020\/05\/21\/maioria-do-stf-vota-para-reduzir-alcance-de-mp-que-exime-agentes-publicos-de-responsabilidade-por-erros.htm<\/a>. Acesso em 04\/06\/2020.<\/p>\n [17]<\/a>Trata-se do Programa Minas Consciente. Dos 853 munic\u00edpios mineiros, 110 aderiram ao programa at\u00e9 o dia 04 de junho alcan\u00e7ando cerca de 15% da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n [18]<\/a>https:\/\/painel.covidradar.org.br\/#\/<\/a><\/p>\n [19]<\/a>https:\/\/www.mg.gov.br\/sites\/default\/files\/paginas\/imagens\/minasconsciente\/cta_-_municipios_que_aderiram_ao_minas_consciente_v11.pdf<\/a>. Acesso em 04\/06\/2020.<\/p>\n https:\/\/domtotal.com\/noticia\/1447068\/2020\/05\/veja-o-que-reabre-no-comercio-horarios-e-regras\/<\/a>. Acesso em 04\/06\/2020.<\/p>\n [20]<\/a>Terceira maior regi\u00e3o metropolitana do pa\u00eds. Engloba 34 munic\u00edpios alcan\u00e7ando uma popula\u00e7\u00e3o de 5 milh\u00f5es de habitantes, ou seja, 25% da popula\u00e7\u00e3o do Estado. Informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis em:http:\/\/www.agenciarmbh.mg.gov.br\/institucional\/rmbh-e-colar-metropolitano\/<\/a>. Acesso em 05\/06\/2020.<\/p>\n [21]<\/a>As fases foram dividas em: Fase Controle – Reabertura Fase 1 – Reabertura Fase 2. https:\/\/prefeitura.pbh.gov.br\/reabertura-de-atividades<\/a>. Acesso em: 05\/06\/2020<\/p>\n [22]<\/a> Decreto n\u00ba 17.361, de 22 de maio de 2020 e pelo Decreto n\u00ba 17.328<\/p>\n [23]<\/a> Zema afirmou, entre outras coisas, que Kalil tem agido \u201cfora da curva\u201d e que o prefeito seria algu\u00e9m que tem gritado e n\u00e3o feito nada. Kalil, em contrapartida, declarou que Zema teria feito uma \u201cagress\u00e3o gratuita\u201d a ele. https:\/\/www.otempo.com.br\/politica\/zema-sobre-kalil-tem-alguem-gritando-e-fazendo-quase-nada-1.2340166<\/a>https:\/\/www.otempo.com.br\/politica\/prefeito-kalil-rebate-governador-zema-decidido-so-a-nao-decidir-1.2340709<\/a>. Acesso em: 06\/06\/2020<\/p>\n [24]<\/a> RODRIGUES, Jairo. Leitos de UTI por munic\u00edpio – Minas Gerais. 2020. UFOP<\/p>\n [25]<\/a>https:\/\/www.em.com.br\/app\/noticia\/gerais\/2020\/06\/03\/interna_gerais,1153136\/covid-19-se-propaga-quase-tres-vezes-mais-no-interior-de-mg-que-em-bh.shtml<\/a>. Acesso em: 04\/06\/2020<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Este \u00e9 o quarto texto da s\u00e9rie de an\u00e1lises contextualizadas de cada um dos estados brasileiros, no especial “Os governos estaduais e as a\u00e7\u00f5es de enfrentamento \u00e0 pandemia no Brasil”, publicado entre os dias 8 e 12 de junho na p\u00e1gina da ABCP. Acompanhe!<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-178","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorized"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cienciapolitica.org.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/178","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cienciapolitica.org.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cienciapolitica.org.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cienciapolitica.org.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cienciapolitica.org.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=178"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cienciapolitica.org.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/178\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cienciapolitica.org.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=178"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cienciapolitica.org.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=178"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cienciapolitica.org.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=178"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}* Dados da Secretaria de Estado da Sa\u00fade de Minas Gerais www.saude.mg.gov.br<\/a> Acesso em: 06\/06\/2020<\/em><\/h5>\n
\n
\nVer Rosemberg et. al. (2020). Dispon\u00edvel em https:\/\/jamanetwork.com\/journals\/jama\/fullarticle\/2766117<\/a>. Acesso em 04\/06\/2020.<\/p>\n