{"id":302,"date":"2021-02-08T22:45:11","date_gmt":"2021-02-08T22:45:11","guid":{"rendered":"https:\/\/tmp.cienciapolitica.org.br\/2021\/02\/08\/especial-abcp-acoes-santa-catarina-enfrentamento-2\/"},"modified":"2021-02-08T22:45:11","modified_gmt":"2021-02-08T22:45:11","slug":"especial-abcp-acoes-santa-catarina-enfrentamento-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cienciapolitica.org.br\/web\/especial-abcp-acoes-santa-catarina-enfrentamento-2\/","title":{"rendered":"ESPECIAL ABCP: As a\u00e7\u00f5es de Santa Catarina no enfrentamento \u00e0 pandemia"},"content":{"rendered":"

Este \u00e9 o quinto\u00a0texto da 5\u00aa edi\u00e7\u00e3o do especial “Os governos estaduais e as a\u00e7\u00f5es de enfrentamento \u00e0 pandemia no Brasil”, publicado entre os dias 8 e 12 de fevereiro na p\u00e1gina da ABCP. Acompanhe!
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Este \u00e9 o quinto texto da 5\u00aa edi\u00e7\u00e3o do especial “Os governos estaduais e as a\u00e7\u00f5es de enfrentamento \u00e0 pandemia no Brasil”, publicado entre os dias 8 e 12 de fevereiro na p\u00e1gina da ABCP. Acompanhe!<\/em><\/h4>\n

Para ler a an\u00e1lise sobre Santa Catarina publicada na \u00faltima edi\u00e7\u00e3o, clique aqui<\/a>!<\/em><\/h4>\n

Para ter acesso a todas as an\u00e1lises publicadas nesta 5\u00aa edi\u00e7\u00e3o, clique aqui<\/a>!<\/em><\/h4>\n
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Santa Catarina e o segundo momento cr\u00edtico da pandemia do novo coronav\u00edrus<\/span><\/span><\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Nome do(a) autor(a): Tiago Daher Padovezi Borges<\/p>\n

Institui\u00e7\u00f5es \u00e0s quais o autor est\u00e1 vinculado: Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)<\/p>\n

Titula\u00e7\u00e3o: Doutor em Ci\u00eancia Pol\u00edtica na Universidade de S\u00e3o Paulo (USP)<\/p>\n

Regi\u00e3o: Sul<\/p>\n

Governador (Partido): Carlos Mois\u00e9s (PSL)<\/p>\n

Popula\u00e7\u00e3o: 7.164.788 (estimada em 2019)<\/p>\n

N\u00famero de munic\u00edpios: 295<\/p>\n

Casos confirmados em 05\/02\/2021: 590.449<\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

\u00d3bitos confirmados em 05\/02\/2021: 6.490<\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Casos por 100 mil hab.: 8.241<\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

\u00d3bitos por 100 mil hab.: 90,6<\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Data de in\u00edcio do Plano de vacina\u00e7\u00e3o: 18\/01\/2021<\/p>\n

Acesse aqui o Plano de vacina\u00e7\u00e3o do estado<\/a><\/p>\n

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* Por: Tiago Daher Padovezi Borges<\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

No dia 10 de dezembro de 2020, o presidente Jair Bolsonaro assim afirmou sobre a situa\u00e7\u00e3o do novo coronav\u00edrus no pa\u00eds: \u201cEstamos vivendo um finalzinho de pandemia\u201d [1]<\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span>. Apesar dessa declara\u00e7\u00e3o, os dados de Santa Catarina e de muitos outros estados n\u00e3o sugerem qualquer sinal de fim ou mesmo do seu arrefecimento nos \u00faltimos meses. Em dezembro e janeiro, os n\u00fameros de casos e \u00f3bitos mostraram um quadro alarmante em boa parte do pa\u00eds, sendo considerado por especialistas um dos per\u00edodos mais cr\u00edticos da pandemia. Como ficar\u00e1 claro, contrariando as expectativas do atual presidente, Santa Catarina experimentou, nos \u00faltimos meses, uma situa\u00e7\u00e3o de prec\u00e1rio e perigoso equil\u00edbrio entre oscila\u00e7\u00f5es no n\u00famero de casos e uma situa\u00e7\u00e3o de alta ocupa\u00e7\u00e3o das UTIs. <\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

No fim do ano passado, nos meses de novembro e dezembro, o estado enfrentou o seu segundo e mais cr\u00edtico momento em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o de UTIs e indicadores de casos e \u00f3bitos. \u00c9 importante recordar que o primeiro \u201cpico\u201d se concentrou entre as \u00faltimas semanas de julho e as primeiras de agosto, depois de aproximadamente quatro meses de progressivo afrouxamento das medidas de restri\u00e7\u00e3o do funcionamento das atividades econ\u00f4micas. \u00c9 poss\u00edvel afirmar que a situa\u00e7\u00e3o de aus\u00eancia de grandes restri\u00e7\u00f5es \u00e9 uma caracter\u00edstica da gest\u00e3o da pandemia de Santa Catarina em boa parte do ano de 2020 e no in\u00edcio de 2021. <\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Desde o fim do m\u00eas de abril, depois de um grande protagonismo do governo estadual e severas medidas de restri\u00e7\u00e3o, a postura adotada foi a de permitir a retomada de diversas atividades, cabendo aos munic\u00edpios restringi-las, caso as autoridades locais julguem necess\u00e1rio. \u00c9 importante pontuar que, nesse per\u00edodo, o estado vivia uma situa\u00e7\u00e3o de relativa calmaria em rela\u00e7\u00e3o aos indicadores, quando comparamos aos outros estados no pa\u00eds. Apesar desse \u201cconforto inicial\u201d, a situa\u00e7\u00e3o agravou-se consideravelmente a partir do m\u00eas de julho, quando foi registrado um risco de colapso do sistema de sa\u00fade em boa parte do estado. Tal situa\u00e7\u00e3o cr\u00edtica n\u00e3o alterou a decis\u00e3o de manter essa descentraliza\u00e7\u00e3o decis\u00f3ria, que se mostrou razoavelmente est\u00e1vel durante boa parte do per\u00edodo. <\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Os pr\u00f3ximos gr\u00e1ficos ilustram a situa\u00e7\u00e3o da pandemia em Santa Catarina, evidenciando a exist\u00eancia de dois momentos cr\u00edticos. O gr\u00e1fico 1 nos apresenta os registros de novos \u00f3bitos nos \u00faltimos meses. <\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

\n\"s\"<\/p>\n

Como o Gr\u00e1fico 1 nos mostra, depois de uma redu\u00e7\u00e3o dos n\u00fameros nos meses de setembro e outubro, Santa Catarina voltou a enfrentar uma situa\u00e7\u00e3o alarmante de aumento de casos e, consequentemente, de \u00f3bitos a partir da segunda quinzena de dezembro. No in\u00edcio de janeiro de 2021, a situa\u00e7\u00e3o melhorou, em que se constata uma redu\u00e7\u00e3o expressiva de novos \u00f3bitos. \u00c9 importante destacar que, mesmo com essa recente melhora, a quantidade de novos \u00f3bitos \u00e9 ainda superior \u00e0 verificada nos meses de setembro e outubro. <\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

O gr\u00e1fico seguinte apresenta os dados de \u00f3bitos acumulados por regi\u00e3o, ponderados pela popula\u00e7\u00e3o (por 100 mil habitantes). <\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

\n\"s\"<\/p>\n

O Gr\u00e1fico 2 nos mostra um crescimento relativo mais acentuado na regi\u00e3o do Foz do Rio Itaja\u00ed e do Sul. Mais distantes do litoral, as regi\u00f5es do oeste catarinense (Meio Oeste e Grande Oeste) tiveram um crescimento menor, abaixo do valor total do estado. Apesar dessas diferen\u00e7as, \u00e9 importante destacar que h\u00e1 um aumento de registros de \u00f3bitos em todas as regi\u00f5es, com patamares elevados a partir, principalmente, do final de julho e, depois de um momento de estabilidade, a partir do m\u00eas de novembro. <\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

E, finalmente, o Gr\u00e1fico 3 mostra a situa\u00e7\u00e3o de ocupa\u00e7\u00e3o das UTIs nos \u00faltimos meses. <\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

\n\"u\"<\/p>\n

Muito semelhante com os dados de \u00f3bitos, o Gr\u00e1fico 3 nos apresenta uma curva com dois momentos cr\u00edticos: o primeiro no final do m\u00eas de julho e o segundo a partir da segunda semana do m\u00eas de novembro. Como fica claro, esse \u00faltimo \u201cpico\u201d foi um momento de maior gravidade, com percentuais de ocupa\u00e7\u00e3o que se aproximaram da completa satura\u00e7\u00e3o das UTIs do estado [2]<\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span>. Mesmo com uma recente melhora, os percentuais de ocupa\u00e7\u00e3o ainda permanecem numa situa\u00e7\u00e3o delicada, com boa parte das regi\u00f5es apresentando ocupa\u00e7\u00e3o de mais de 70% das UTIs [3]<\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span>. Ou seja, a melhora verificada n\u00e3o parece oferecer uma situa\u00e7\u00e3o confort\u00e1vel aos gestores e, principalmente, aos profissionais de sa\u00fade, em que se verifica um quadro extremamente delicado e sens\u00edvel \u00e0s oscila\u00e7\u00f5es, que podem culminar no colapso do sistema de sa\u00fade catarinense. <\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Al\u00e9m de fatores epidemiol\u00f3gicos, que fogem dos objetivos do presente texto, alguns aspectos pol\u00edticos podem ser destacados como facilitadores para que estejamos atravessando esse momento preocupante. Em primeiro lugar, o pa\u00eds viveu um per\u00edodo de elei\u00e7\u00f5es municipais que, naturalmente, envolveu diversas atividades de campanha, como panfletagens e com\u00edcios – atividades que em muito contrariam as recomenda\u00e7\u00f5es de redu\u00e7\u00e3o da circula\u00e7\u00e3o e aglomera\u00e7\u00f5es. Mesmo com o crescimento da import\u00e2ncia das redes sociais nos \u00faltimos anos, os modos tradicionais de conquistar o voto continuaram sendo centrais nessas elei\u00e7\u00f5es municipais, mesmo em um contexto de pandemia. Portanto, \u00e9 razo\u00e1vel pensar que as elei\u00e7\u00f5es podem ter proporcionado uma maior movimenta\u00e7\u00e3o nas ruas, intensificando o alastramento do v\u00edrus. <\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Em segundo lugar, o estado atravessou um ano de grande turbul\u00eancia pol\u00edtica, que pode ter reduzido \u00e0 capacidade do governo estadual de tomar decis\u00f5es. \u00c9 fundamental levar em considera\u00e7\u00e3o fatores de ordem pol\u00edtica, como a estrutura estatal herdada, a conforma\u00e7\u00e3o dos apoios pol\u00edticos, al\u00e9m de eventuais limita\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias e decis\u00f3rias na tomada de decis\u00e3o. Ou seja, mesmo com a crise epidemiol\u00f3gica, governadores e prefeitos n\u00e3o possuem completa autonomia para agir no seu enfrentamento, sendo importante relativizar e, talvez questionar, o sedutor termo \u201cvontade pol\u00edtica\u201d. No caso de Santa Catarina, \u00e9 imposs\u00edvel desprezar o processo de impeachment que Carlos Mois\u00e9s atravessou no segundo semestre, que pode ter enfraquecido a capacidade decis\u00f3ria do governador em momentos mais agudos.  <\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Mesmo absolvido do impeachment [4]<\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span>, o governador foi afastado no fim de outubro [5]<\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span> e retornou ao cargo aproximadamente um m\u00eas depois. Apesar do desfecho favor\u00e1vel, durante quase todo o ano de 2020, o governador teve que lidar com processos distintos de impeachment na Assembleia Legislativa, o que indicava uma significativa fragilidade pol\u00edtica. Em uma situa\u00e7\u00e3o de pandemia, com a necessidade de articula\u00e7\u00e3o com prefeitos e bancadas, \u00e9 poss\u00edvel supor que o enfraquecimento pol\u00edtico de Carlos Mois\u00e9s pode ter refletido na tomada de decis\u00f5es referentes \u00e0 pandemia ao longo de 2020. <\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

E, por \u00faltimo, \u00e9 imposs\u00edvel desprezar o contexto nacional de enfrentamento da pandemia. Com uma insistente postura de minimizar os efeitos da doen\u00e7a e de desencorajar qualquer medida de restri\u00e7\u00e3o das atividades econ\u00f4micas, o governo federal pouco respaldou os governos locais no enfrentamento da pandemia. As a\u00e7\u00f5es presidenciais e a instabilidade no Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, que contou com tr\u00eas ministros ao longo desse ano, n\u00e3o ofereceram qualquer incentivo para uma revers\u00e3o da postura do governo estadual nos momentos mais cr\u00edticos [6]<\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span>.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Embora a propaga\u00e7\u00e3o e os efeitos do v\u00edrus ainda apresentem um elevado dinamismo, o enfrentamento da pandemia mostra-se extremamente est\u00e1vel, com movimenta\u00e7\u00f5es no sentido de aquisi\u00e7\u00e3o de novos leitos e a manuten\u00e7\u00e3o do funcionamento de grande parte das atividades econ\u00f4micas. E, mesmo diante de situa\u00e7\u00f5es de lota\u00e7\u00e3o de algumas unidades de UTIs, o governador Carlos Mois\u00e9s tem se manifestado contra restri\u00e7\u00f5es severas de circula\u00e7\u00e3o e de restri\u00e7\u00e3o de atividades, defendendo que o estado n\u00e3o deve mais intervir nas liberdades individuais [7].<\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Apesar de ser imposs\u00edvel fazer qualquer progn\u00f3stico seguro, as declara\u00e7\u00f5es e as a\u00e7\u00f5es recentes parecem indicar a manuten\u00e7\u00e3o dessa situa\u00e7\u00e3o de baixas restri\u00e7\u00f5es, independente da situa\u00e7\u00e3o epidemiol\u00f3gica do estado. <\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Refer\u00eancias bibliogr\u00e1ficas:<\/strong><\/p>\n

[1] https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/equilibrioesaude\/2020\/12\/estamos-vivendo-um-finalzinho-de-pandemia-diz-bolsonaro-apesar-da-alta-de-mortes-de-covid.shtml<\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/a> <\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/em><\/p>\n

[2] \u00c9 importante mencionar que h\u00e1 registros de ocupa\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de UTIS de adultos em muitos hospitais do estado. Fonte: <\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span>https:\/\/www.nsctotal.com.br\/noticias\/sc-tem-13-hospitais-com-utis-adulto-lotadas-por-pacientes-de-coronavirus<\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/a> <\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/em><\/p>\n

[3] Nos \u00faltimos dias, as regi\u00f5es do interior do estado vivem uma situa\u00e7\u00e3o cr\u00edtica; uma situa\u00e7\u00e3o verificada na grande Florian\u00f3polis em dezembro. Fonte: <\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span>https:\/\/www.nsctotal.com.br\/noticias\/enquanto-oeste-de-sc-vive-colapso-numeros-do-estado-indicam-queda-nos-indices-da-covid-19<\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/a> <\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/em><\/p>\n

[4] Fonte: <\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span>https:\/\/g1.globo.com\/sc\/santa-catarina\/noticia\/2020\/11\/27\/governador-de-sc-carlos-moises-e-absolvido-em-julgamento-e-continua-no-cargo.ghtml<\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/a> <\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/em><\/p>\n

[5] Fonte: <\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span>https:\/\/g1.globo.com\/sc\/santa-catarina\/noticia\/2020\/10\/29\/carlos-moises-fica-afastado-do-governo-de-sc-por-ate-120-dias-segundo-certidao-do-tribunal-de-julgamento.ghtml<\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/a> <\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/em><\/p>\n

[6] \u00c9 importante pontuar que, no in\u00edcio do m\u00eas de dezembro, foi feita uma tentativa de reduzir a circula\u00e7\u00e3o de pessoas no estado com a ado\u00e7\u00e3o do toque de recolher entre 23:00 e 06:00. Tal iniciativa teve pouco \u00eaxito e logo foi abandonada. <\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span>Fonte: <\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span>https:\/\/noticias.uol.com.br\/saude\/ultimas-noticias\/redacao\/2020\/12\/05\/santa-catarina-inicia-hoje-toque-de-recolher-para-conter-alta-de-covid-19.htm<\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/a> <\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/em><\/p>\n

[7] A seguinte declara\u00e7\u00e3o sintetiza a atual postura estadual no enfrentamento \u00e0 pandemia: \u201c(…) a regra \u00e9 a liberdade do indiv\u00edduo. A gente sabe que para o governo intervir na liberdade do indiv\u00edduo ele tem que justificar a sua atua\u00e7\u00e3o. Isso n\u00f3s o fizemos no in\u00edcio da pandemia, quando n\u00f3s ainda n\u00e3o t\u00ednhamos ampliado em 160% o nosso n\u00famero de leitos no Estado, n\u00f3s n\u00e3o t\u00ednhamos desenvolvido as regras para um conv\u00edvio, n\u00e3o vou dizer seguro, mas pelo menos respons\u00e1vel com o coronav\u00edrus e com a pandemia da Covid-19. A partir de ent\u00e3o n\u00f3s temos os regramentos, temos as atividades, e as pessoas precisam cumprir as regras\u201d <\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span>https:\/\/www.nsctotal.com.br\/noticias\/moises-diz-que-trabalho-foi-feito-e-que-nao-pode-operar-milagre-sobre-pandemia-em-sc<\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/a><\/em> <\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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