O an\u00fancio das san\u00e7\u00f5es previstas na chamada \u201cLei Magnitsky\u201d contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, culminando vinte dias de escalada ret\u00f3rica pelo governo dos Estados Unidos contra a\u00e7\u00f5es em andamento no Judici\u00e1rio brasileiro, constitui a mais grave tentativa de intimida\u00e7\u00e3o praticada contra o Brasil desde a redemocratiza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Originalmente criada para pressionar violadores de direitos humanos que atuam sob a coniv\u00eancia de regimes autorit\u00e1rios, a Lei Magnitsky se ver\u00e1 enfraquecida, sen\u00e3o desmoralizada, se passar a ser aplicada contra membros do poder judici\u00e1rio em pa\u00edses democr\u00e1ticos. Nas circunst\u00e2ncias do caso brasileiro atual, a medida configura um ataque frontal \u00e0 soberania do Brasil e ao regime democr\u00e1tico brasileiro, pois os processos sob a responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes no STF s\u00e3o conduzidos de forma p\u00fablica, com plena transpar\u00eancia e garantias de ampla defesa e contradit\u00f3rio, na forma da Lei, sob a \u00e9gide da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e plena vig\u00eancia de um estado democr\u00e1tico de direito.<\/p>\n\n\n\n
Reafirmamos nosso compromisso com o Estado Democr\u00e1tico de Direito, com os direitos humanos e a liberdade de express\u00e3o, sem preju\u00edzo da incondicional observ\u00e2ncia da norma legal e dos procedimentos pol\u00edtico-eleitorais em vigor, pilares que sustentam as democracias. Por isso entendemos que a utiliza\u00e7\u00e3o casu\u00edstica de instrumentos como a Lei Magnitsky, subordinada a conveni\u00eancias pol\u00edticas do governo dos Estados Unidos, compromete sua legitimidade e reduz sua efic\u00e1cia em contextos onde realmente haja viola\u00e7\u00f5es sistem\u00e1ticas dos direitos humanos.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 fundamental que toda intera\u00e7\u00e3o diplom\u00e1tica seja balizada pelo respeito m\u00fatuo, pela observ\u00e2ncia do Direito Internacional e pelo reconhecimento de que a soberania e a democracia s\u00e3o valores inegoci\u00e1veis para cada parte. Sem tal balizamento nenhuma negocia\u00e7\u00e3o \u00e9 sequer poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n
ABCP, ABA, SBS, Anpocs e Abrapel v\u00eam, portanto, juntar-se ao coro de vozes que neste momento solidariza-se com o ministro Alexandre de Moraes, injustamente atingido por ato arbitr\u00e1rio em decorr\u00eancia do exerc\u00edcio regular de suas atribui\u00e7\u00f5es constitucionais. Confiamos que, n\u00e3o obstante os desafios que se anunciam pela frente, o governo do Brasil saber\u00e1 perseverar em sua defesa incondicional da soberania nacional e da democracia brasileira.<\/p>\n\n\n\n
ABA – Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Antropologia<\/p>\n\n\n\n
ABCP – Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Ci\u00eancia Pol\u00edtica<\/p>\n\n\n\n
Anpocs – Associa\u00e7\u00e3o Nacional de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa em Ci\u00eancias Sociais<\/p>\n\n\n\n
SBS – Sociedade Brasileira de Sociologia<\/p>\n\n\n\n
ABRAPEL – Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Pesquisadores Eleitorais<\/p>\n\n\n\n
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O an\u00fancio das san\u00e7\u00f5es previstas na chamada \u201cLei Magnitsky\u201d contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, culminando vinte dias de escalada ret\u00f3rica pelo governo dos Estados Unidos contra a\u00e7\u00f5es em andamento no Judici\u00e1rio brasileiro, constitui a mais grave tentativa de intimida\u00e7\u00e3o praticada contra o Brasil desde a redemocratiza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds. Originalmente criada para pressionar violadores de direitos humanos que atuam sob a coniv\u00eancia de regimes autorit\u00e1rios, a Lei Magnitsky se ver\u00e1 enfraquecida, sen\u00e3o desmoralizada, se passar a ser aplicada contra membros do poder judici\u00e1rio em pa\u00edses democr\u00e1ticos. Nas circunst\u00e2ncias do caso brasileiro atual, a medida configura um ataque frontal \u00e0 soberania do Brasil e ao regime democr\u00e1tico brasileiro, pois os processos sob a responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes no STF s\u00e3o conduzidos de forma p\u00fablica, com plena transpar\u00eancia e garantias de ampla defesa e contradit\u00f3rio, na forma da Lei, sob a \u00e9gide da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e plena vig\u00eancia de um estado democr\u00e1tico de direito. Reafirmamos nosso compromisso com o Estado Democr\u00e1tico de Direito, com os direitos humanos e a liberdade de express\u00e3o, sem preju\u00edzo da incondicional observ\u00e2ncia da norma legal e dos procedimentos pol\u00edtico-eleitorais em vigor, pilares que sustentam as democracias. Por isso entendemos que a utiliza\u00e7\u00e3o casu\u00edstica de instrumentos como a Lei Magnitsky, subordinada a conveni\u00eancias pol\u00edticas do governo dos Estados Unidos, compromete sua legitimidade e reduz sua efic\u00e1cia em contextos onde realmente haja viola\u00e7\u00f5es sistem\u00e1ticas dos direitos humanos. \u00c9 fundamental que toda intera\u00e7\u00e3o diplom\u00e1tica seja balizada pelo respeito m\u00fatuo, pela observ\u00e2ncia do Direito Internacional e pelo reconhecimento de que a soberania e a democracia s\u00e3o valores inegoci\u00e1veis para cada parte. Sem tal balizamento nenhuma negocia\u00e7\u00e3o \u00e9 sequer poss\u00edvel. ABCP, ABA, SBS, Anpocs e Abrapel v\u00eam, portanto, juntar-se ao coro de vozes que neste momento solidariza-se com o ministro Alexandre de Moraes, injustamente atingido por ato arbitr\u00e1rio em decorr\u00eancia do exerc\u00edcio regular de suas atribui\u00e7\u00f5es constitucionais. Confiamos que, n\u00e3o obstante os desafios que se anunciam pela frente, o governo do Brasil saber\u00e1 perseverar em sua defesa incondicional da soberania nacional e da democracia brasileira. ABA – Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Antropologia ABCP – Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Ci\u00eancia Pol\u00edtica Anpocs – Associa\u00e7\u00e3o Nacional de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa em Ci\u00eancias Sociais SBS – Sociedade Brasileira de Sociologia ABRAPEL – Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Pesquisadores Eleitorais<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-3515","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-blog"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cienciapolitica.org.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3515","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cienciapolitica.org.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cienciapolitica.org.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cienciapolitica.org.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cienciapolitica.org.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3515"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/cienciapolitica.org.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3515\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3517,"href":"https:\/\/cienciapolitica.org.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3515\/revisions\/3517"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cienciapolitica.org.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3515"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cienciapolitica.org.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3515"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cienciapolitica.org.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3515"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}