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As entidades signat\u00e1rias, comprometidas com a ci\u00eancia, a democracia, o Estado de Direito e a soberania nacional, v\u00eam a p\u00fablico manifestar preocupa\u00e7\u00e3o com a decis\u00e3o do governo dos Estados Unidos, anunciada em 28 de maio, de designar o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital como organiza\u00e7\u00f5es terroristas com base em sua legisla\u00e7\u00e3o interna, com efeitos previstos a partir de 5 de junho.<\/p>\n\n\n\n
Reafirmamos, sem qualquer ressalva, que o Comando Vermelho, o Primeiro Comando da Capital e demais organiza\u00e7\u00f5es criminosas representam grave amea\u00e7a \u00e0 vida, aos direitos e \u00e0 dignidade de milh\u00f5es de brasileiros. Seu enfrentamento firme, permanente e fundamentado em evid\u00eancias constitui dever inafast\u00e1vel do Estado brasileiro. N\u00e3o est\u00e1 em debate a necessidade desse combate, mas sim a preserva\u00e7\u00e3o da soberania nacional na defini\u00e7\u00e3o das estrat\u00e9gias, categorias jur\u00eddicas e instrumentos adequados para realiz\u00e1-lo.<\/p>\n\n\n\n
Entendemos que a classifica\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es brasileiras, que atuam predominantemente em territ\u00f3rio nacional, por um Estado estrangeiro e segundo categorias definidas por sua pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o, suscita importantes quest\u00f5es relativas \u00e0 autonomia decis\u00f3ria e \u00e0 soberania do Brasil. Cabe lembrar que o tema da eventual equipara\u00e7\u00e3o dessas fac\u00e7\u00f5es a organiza\u00e7\u00f5es terroristas j\u00e1 foi objeto de debate no \u00e2mbito das institui\u00e7\u00f5es brasileiras competentes, refletindo escolhas pol\u00edticas e jur\u00eddicas realizadas segundo os mecanismos democr\u00e1ticos previstos na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O contexto internacional recomenda aten\u00e7\u00e3o. Desde o in\u00edcio de 2025, o governo dos Estados Unidos tem ampliado a aplica\u00e7\u00e3o da classifica\u00e7\u00e3o de \u201corganiza\u00e7\u00e3o terrorista\u201d a grupos criminosos atuantes em diferentes pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina. Diversos governos da regi\u00e3o manifestaram preocupa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 soberania nacional e \u00e0 necessidade de consulta e coordena\u00e7\u00e3o entre Estados. A experi\u00eancia recente demonstra que decis\u00f5es dessa natureza podem produzir efeitos diplom\u00e1ticos, jur\u00eddicos e operacionais que transcendem as fronteiras do pa\u00eds que as adota, raz\u00e3o pela qual merecem acompanhamento cuidadoso por parte das institui\u00e7\u00f5es brasileiras.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m \u00e9 importante reconhecer que terrorismo e crime organizado constituem fen\u00f4menos distintos sob a perspectiva do direito, das ci\u00eancias sociais e da criminologia. Embora ambos demandem resposta firme do poder p\u00fablico, suas motiva\u00e7\u00f5es, formas de atua\u00e7\u00e3o e enquadramentos jur\u00eddicos n\u00e3o s\u00e3o necessariamente equivalentes. O Brasil disp\u00f5e de instrumentos legais robustos para combater organiza\u00e7\u00f5es criminosas, incluindo mecanismos voltados ao enfrentamento da lavagem de dinheiro, do tr\u00e1fico de armas e das estruturas financeiras que sustentam essas atividades il\u00edcitas. A defini\u00e7\u00e3o das categorias jur\u00eddicas aplic\u00e1veis a tais grupos deve permanecer sob a responsabilidade das institui\u00e7\u00f5es brasileiras competentes, com base no ordenamento jur\u00eddico nacional e no conhecimento produzido por universidades e centros de pesquisa.<\/p>\n\n\n\n
Manifestamos igualmente preocupa\u00e7\u00e3o com tentativas de instrumentaliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-eleitoral de decis\u00f5es tomadas por governos estrangeiros. A seguran\u00e7a p\u00fablica e a soberania nacional s\u00e3o temas de interesse permanente do Estado brasileiro e n\u00e3o devem ser apropriados por disputas eleitorais nem utilizados como instrumentos de polariza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. A defesa das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas exige que decis\u00f5es dessa natureza sejam analisadas com responsabilidade, transpar\u00eancia e compromisso com o interesse p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
Registramos, por fim, preocupa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica da comunidade cient\u00edfica. A classifica\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es como terroristas pode produzir efeitos indiretos sobre atividades acad\u00eamicas e de pesquisa, especialmente em raz\u00e3o de normas relativas ao chamado \u201capoio material\u201d e de mecanismos de san\u00e7\u00f5es secund\u00e1rias que frequentemente levam institui\u00e7\u00f5es financeiras e parceiros internacionais a adotar medidas de cautela ampliadas. Em determinadas circunst\u00e2ncias, tais efeitos podem impactar pagamentos, bolsas, colabora\u00e7\u00f5es cient\u00edficas internacionais e pesquisas relacionadas \u00e0 viol\u00eancia, \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica e aos territ\u00f3rios afetados pela criminalidade organizada. Trata-se de quest\u00e3o que merece monitoramento atento por parte das institui\u00e7\u00f5es de ci\u00eancia e tecnologia.<\/p>\n\n\n\n
A coopera\u00e7\u00e3o internacional no enfrentamento ao crime transnacional \u00e9 necess\u00e1ria e desej\u00e1vel. Entretanto, ela deve ocorrer entre Estados soberanos, em bases rec\u00edprocas, transparentes e compat\u00edveis com o direito internacional e com o princ\u00edpio da autodetermina\u00e7\u00e3o dos povos. Coopera\u00e7\u00e3o n\u00e3o implica subordina\u00e7\u00e3o. O Brasil deve permanecer como protagonista das decis\u00f5es relativas \u00e0 sua seguran\u00e7a p\u00fablica e \u00e0s pol\u00edticas destinadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de sua popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Diante do exposto, conclamamos as autoridades brasileiras a conduzirem o tema pelas vias diplom\u00e1ticas, jur\u00eddicas e institucionais apropriadas, preservando as prerrogativas das institui\u00e7\u00f5es nacionais e assegurando que toda coopera\u00e7\u00e3o internacional ocorra em bases de respeito m\u00fatuo e reciprocidade. Conclamamos igualmente a sociedade brasileira a defender a soberania nacional, a democracia, o conhecimento cient\u00edfico e o fortalecimento das institui\u00e7\u00f5es republicanas.<\/p>\n\n\n\n
29 de maio de 2026
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Sociedade Brasileira para o Progresso da Ci\u00eancia (SBPC)<\/p>\n\n\n\n
Academia Brasileira de Ci\u00eancias (ABC)<\/p>\n\n\n\n
Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Ci\u00eancia Pol\u00edtica (ABCP)<\/p>\n\n\n\n
Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Estudos da Defesa (ABED)<\/p>\n\n\n\n
Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Antropologia (ABA)<\/p>\n\n\n\n
Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Estudos Populacionais (ABEP)<\/p>\n\n\n\n
Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais (ABRI)<\/p>\n\n\n\n
Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Sa\u00fade Coletiva (Abrasco)<\/p>\n\n\n\n
Associa\u00e7\u00e3o Nacional de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa em Ci\u00eancias Sociais (ANPOCS)<\/p>\n\n\n\n
Associa\u00e7\u00e3o Nacional de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa em Educa\u00e7\u00e3o (ANPEd)<\/p>\n\n\n\n
F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FBSP)<\/p>\n\n\n\n
Sociedade Brasileira de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (SBAP)Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS)<\/p>\n\n\n\n
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