As signat\u00e1rias desta manifesta\u00e7\u00e3o, associa\u00e7\u00f5es cient\u00edficas e profissionais da Ci\u00eancia Pol\u00edtica e \u00e1reas correlatas, v\u00eam a p\u00fablico manifestar grave preocupa\u00e7\u00e3o com os riscos que cercam o processo eleitoral e a continuidade da constru\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica brasileira. A experi\u00eancia institucional consolidada a partir da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 constitui um patrim\u00f4nio coletivo, cuja preserva\u00e7\u00e3o exige compromisso efetivo de autoridades, partidos, candidaturas e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade.<\/p>\n\n\n\n
Como associa\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, as signat\u00e1rias re\u00fanem perspectivas te\u00f3ricas e posi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas diversas. O respeito a essa pluralidade fundamenta sua atua\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Mas a liberdade de investiga\u00e7\u00e3o, o debate informado e a possibilidade de submeter o exerc\u00edcio do poder ao escrut\u00ednio da sociedade dependem de garantias constitucionais que cabe \u00e0 comunidade cient\u00edfica defender.<\/p>\n\n\n\n
A democracia exige elei\u00e7\u00f5es livres mediante debate bem informado, respeito aos resultados, prote\u00e7\u00e3o dos direitos e condi\u00e7\u00f5es para que governo e oposi\u00e7\u00e3o exer\u00e7am legitimamente suas fun\u00e7\u00f5es. Exige tamb\u00e9m que os participantes da competi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica reconhe\u00e7am limites formais ao exerc\u00edcio do poder e a estes se submetam, inclusive quando disp\u00f5em de apoio majorit\u00e1rio. Nenhum mandato autoriza o desmonte das garantias que tornam poss\u00edvel a coexist\u00eancia em liberdade e, no limite, a pr\u00f3pria elei\u00e7\u00e3o dos governantes pela soberania popular, em regime de igualdade pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n
Nesse sentido, preocupa a persist\u00eancia de iniciativas voltadas a deslegitimar institui\u00e7\u00f5es eleitorais e a afastar a responsabiliza\u00e7\u00e3o por atos contra a ordem democr\u00e1tica. A apura\u00e7\u00e3o desses atos, assegurados o devido processo legal e o direito \u00e0 ampla defesa, integra necessariamente o esfor\u00e7o de preven\u00e7\u00e3o de novas rupturas. O acesso eventual ao poder n\u00e3o pode servir \u00e0 obstru\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00f5es, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de aliados ou ao enfraquecimento dos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis por fiscalizar e responsabilizar agentes p\u00fablicos e privados.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m requer aten\u00e7\u00e3o a permeabilidade da representa\u00e7\u00e3o e da competi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do crime organizado. A presen\u00e7a de organiza\u00e7\u00f5es criminosas e paramilitares na vida econ\u00f4mica, social e pol\u00edtica, bem como sua eventual capacidade de financiar, constranger ou capturar agentes e institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, constitui amea\u00e7a direta ao exerc\u00edcio livre da cidadania. A preven\u00e7\u00e3o dessas formas de influ\u00eancia exige investiga\u00e7\u00e3o rigorosa, controle institucional e aplica\u00e7\u00e3o da lei, sempre com observ\u00e2ncia do devido processo legal e do direito \u00e0 ampla defesa. O compromisso com a seguran\u00e7a p\u00fablica deve ser insepar\u00e1vel da defesa das garantias que distinguem o Estado democr\u00e1tico das pr\u00f3prias formas de viol\u00eancia que pretende combater.<\/p>\n\n\n\n
A soberania do processo eleitoral constitui exig\u00eancia igualmente incontorn\u00e1vel. Cabe exclusivamente \u00e0 cidadania brasileira escolher seus representantes, segundo as regras constitucionais do pa\u00eds e livre de constrangimentos externos. Press\u00f5es de governos estrangeiros destinadas a influenciar escolhas eleitorais, decis\u00f5es judiciais ou o funcionamento das institui\u00e7\u00f5es brasileiras s\u00e3o incompat\u00edveis com essa autonomia. A coopera\u00e7\u00e3o internacional, indispens\u00e1vel em muitas \u00e1reas, deve apoiar-se no respeito rec\u00edproco \u00e0 soberania e \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de cada pa\u00eds \u2013 e, mais amplamente, no Direito Internacional.<\/p>\n\n\n\n
A preserva\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es exige, ao mesmo tempo, que as autoridades respondam por suas pr\u00f3prias condutas. Den\u00fancias de irregularidades, conflitos de interesses ou interfer\u00eancias indevidas devem ser apuradas com rigor, transpar\u00eancia e respeito \u00e0s compet\u00eancias e prerrogativas legais de investigados e investigadores igualmente, qualquer que seja a posi\u00e7\u00e3o dos envolvidos. A independ\u00eancia do Supremo Tribunal Federal, dos \u00f3rg\u00e3os de investiga\u00e7\u00e3o e das demais institui\u00e7\u00f5es do Estado n\u00e3o se contrap\u00f5e \u00e0 responsabilidade p\u00fablica de seus integrantes: fortalece-se pela fundamenta\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es, por procedimentos previs\u00edveis, pelo funcionamento dos \u00f3rg\u00e3os colegiados e pela possibilidade efetiva de controle segundo a Constitui\u00e7\u00e3o e a lei.<\/p>\n\n\n\n
A credibilidade das investiga\u00e7\u00f5es constitui patrim\u00f4nio institucional indispens\u00e1vel \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o de quem viola a lei. Sua condu\u00e7\u00e3o e sua divulga\u00e7\u00e3o n\u00e3o devem ser subordinadas \u00e0s conveni\u00eancias da competi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Cabe \u00e0s institui\u00e7\u00f5es assegurar autonomia t\u00e9cnica, procedimentos verific\u00e1veis, crit\u00e9rios coerentes de publicidade e sigilo e condi\u00e7\u00f5es efetivas de contradit\u00f3rio. \u00c0s lideran\u00e7as pol\u00edticas, aos meios de comunica\u00e7\u00e3o e \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es que participam do debate p\u00fablico cabe distinguir escrupulosamente fatos comprovados, ind\u00edcios e acusa\u00e7\u00f5es, evitando tanto a obstru\u00e7\u00e3o das apura\u00e7\u00f5es quanto sua explora\u00e7\u00e3o seletiva. Preservar essas condi\u00e7\u00f5es \u00e9 essencial para que a sociedade possa formar seu ju\u00edzo com base em informa\u00e7\u00f5es verific\u00e1veis e distinguir suspeitas, acusa\u00e7\u00f5es e responsabilidades comprovadas.<\/p>\n\n\n\n
Ao longo de quase quatro d\u00e9cadas de vig\u00eancia da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, a sociedade brasileira tem constru\u00eddo institui\u00e7\u00f5es, ampliado direitos e sustentado espa\u00e7os de participa\u00e7\u00e3o e contesta\u00e7\u00e3o. Essa trajet\u00f3ria permanece incompleta e convive com desigualdades e formas persistentes de viol\u00eancia e exclus\u00e3o. Sua continuidade \u00e9 condi\u00e7\u00e3o indispens\u00e1vel para enfrentar essas insufici\u00eancias e avan\u00e7ar na democratiza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
As signat\u00e1rias conclamam as autoridades e as for\u00e7as pol\u00edticas a assumirem compromissos inequ\u00edvocos com a integridade do debate p\u00fablico, a tranquilidade das elei\u00e7\u00f5es, o respeito a seus resultados, a soberania nacional e a responsabiliza\u00e7\u00e3o de todos perante a lei. \u00c0 atual gera\u00e7\u00e3o cabe preservar as condi\u00e7\u00f5es para que as seguintes possam viver em uma democracia mais inclusiva, exercer suas liberdades e decidir, por meios pac\u00edficos e soberanos, os destinos do Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2026.<\/p>\n\n\n\n
Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Ci\u00eancia Pol\u00edtica (ABCP)<\/em><\/p>\n\n\n\n Associa\u00e7\u00e3o Nacional de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa em Ci\u00eancias Sociais (ANPOCS)<\/em><\/p>\n\n\n\n Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS)<\/em><\/p>\n\n\n\n Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Antropologia (ABA)<\/em><\/p>\n\n\n\n Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Pesquisadores Eleitorais (ABRAPEL)<\/em><\/p>\n\n\n\n Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Pesquisadores em Comunica\u00e7\u00e3o e Pol\u00edtica (Compol\u00edtica)<\/em><\/p>\n\n\n\n Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais (ABRI)<\/em><\/p>\n\n\n\n Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Estudos de Defesa (ABED)<\/em><\/p>\n\n\n\n F\u00f3rum de Ci\u00eancias Humanas, Sociais, Sociais Aplicadas, Lingu\u00edstica, Letras e Artes (FCHSSALLA)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As signat\u00e1rias desta manifesta\u00e7\u00e3o, associa\u00e7\u00f5es cient\u00edficas e profissionais da Ci\u00eancia Pol\u00edtica e \u00e1reas correlatas, v\u00eam a p\u00fablico manifestar grave preocupa\u00e7\u00e3o com os riscos que cercam o processo eleitoral e a continuidade da constru\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica brasileira. A experi\u00eancia institucional consolidada a partir da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 constitui um patrim\u00f4nio coletivo, cuja preserva\u00e7\u00e3o exige compromisso efetivo de autoridades, partidos, candidaturas e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade. Como associa\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, as signat\u00e1rias re\u00fanem perspectivas te\u00f3ricas e posi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas diversas. O respeito a essa pluralidade fundamenta sua atua\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Mas a liberdade de investiga\u00e7\u00e3o, o debate informado e a possibilidade de submeter o exerc\u00edcio do poder ao escrut\u00ednio da sociedade dependem de garantias constitucionais que cabe \u00e0 comunidade cient\u00edfica defender. A democracia exige elei\u00e7\u00f5es livres mediante debate bem informado, respeito aos resultados, prote\u00e7\u00e3o dos direitos e condi\u00e7\u00f5es para que governo e oposi\u00e7\u00e3o exer\u00e7am legitimamente suas fun\u00e7\u00f5es. Exige tamb\u00e9m que os participantes da competi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica reconhe\u00e7am limites formais ao exerc\u00edcio do poder e a estes se submetam, inclusive quando disp\u00f5em de apoio majorit\u00e1rio. Nenhum mandato autoriza o desmonte das garantias que tornam poss\u00edvel a coexist\u00eancia em liberdade e, no limite, a pr\u00f3pria elei\u00e7\u00e3o dos governantes pela soberania popular, em regime de igualdade pol\u00edtica. Nesse sentido, preocupa a persist\u00eancia de iniciativas voltadas a deslegitimar institui\u00e7\u00f5es eleitorais e a afastar a responsabiliza\u00e7\u00e3o por atos contra a ordem democr\u00e1tica. A apura\u00e7\u00e3o desses atos, assegurados o devido processo legal e o direito \u00e0 ampla defesa, integra necessariamente o esfor\u00e7o de preven\u00e7\u00e3o de novas rupturas. O acesso eventual ao poder n\u00e3o pode servir \u00e0 obstru\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00f5es, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de aliados ou ao enfraquecimento dos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis por fiscalizar e responsabilizar agentes p\u00fablicos e privados. Tamb\u00e9m requer aten\u00e7\u00e3o a permeabilidade da representa\u00e7\u00e3o e da competi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do crime organizado. A presen\u00e7a de organiza\u00e7\u00f5es criminosas e paramilitares na vida econ\u00f4mica, social e pol\u00edtica, bem como sua eventual capacidade de financiar, constranger ou capturar agentes e institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, constitui amea\u00e7a direta ao exerc\u00edcio livre da cidadania. A preven\u00e7\u00e3o dessas formas de influ\u00eancia exige investiga\u00e7\u00e3o rigorosa, controle institucional e aplica\u00e7\u00e3o da lei, sempre com observ\u00e2ncia do devido processo legal e do direito \u00e0 ampla defesa. O compromisso com a seguran\u00e7a p\u00fablica deve ser insepar\u00e1vel da defesa das garantias que distinguem o Estado democr\u00e1tico das pr\u00f3prias formas de viol\u00eancia que pretende combater. A soberania do processo eleitoral constitui exig\u00eancia igualmente incontorn\u00e1vel. Cabe exclusivamente \u00e0 cidadania brasileira escolher seus representantes, segundo as regras constitucionais do pa\u00eds e livre de constrangimentos externos. Press\u00f5es de governos estrangeiros destinadas a influenciar escolhas eleitorais, decis\u00f5es judiciais ou o funcionamento das institui\u00e7\u00f5es brasileiras s\u00e3o incompat\u00edveis com essa autonomia. A coopera\u00e7\u00e3o internacional, indispens\u00e1vel em muitas \u00e1reas, deve apoiar-se no respeito rec\u00edproco \u00e0 soberania e \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de cada pa\u00eds \u2013 e, mais amplamente, no Direito Internacional. A preserva\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es exige, ao mesmo tempo, que as autoridades respondam por suas pr\u00f3prias condutas. Den\u00fancias de irregularidades, conflitos de interesses ou interfer\u00eancias indevidas devem ser apuradas com rigor, transpar\u00eancia e respeito \u00e0s compet\u00eancias e prerrogativas legais de investigados e investigadores igualmente, qualquer que seja a posi\u00e7\u00e3o dos envolvidos. A independ\u00eancia do Supremo Tribunal Federal, dos \u00f3rg\u00e3os de investiga\u00e7\u00e3o e das demais institui\u00e7\u00f5es do Estado n\u00e3o se contrap\u00f5e \u00e0 responsabilidade p\u00fablica de seus integrantes: fortalece-se pela fundamenta\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es, por procedimentos previs\u00edveis, pelo funcionamento dos \u00f3rg\u00e3os colegiados e pela possibilidade efetiva de controle segundo a Constitui\u00e7\u00e3o e a lei. A credibilidade das investiga\u00e7\u00f5es constitui patrim\u00f4nio institucional indispens\u00e1vel \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o de quem viola a lei. Sua condu\u00e7\u00e3o e sua divulga\u00e7\u00e3o n\u00e3o devem ser subordinadas \u00e0s conveni\u00eancias da competi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Cabe \u00e0s institui\u00e7\u00f5es assegurar autonomia t\u00e9cnica, procedimentos verific\u00e1veis, crit\u00e9rios coerentes de publicidade e sigilo e condi\u00e7\u00f5es efetivas de contradit\u00f3rio. \u00c0s lideran\u00e7as pol\u00edticas, aos meios de comunica\u00e7\u00e3o e \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es que participam do debate p\u00fablico cabe distinguir escrupulosamente fatos comprovados, ind\u00edcios e acusa\u00e7\u00f5es, evitando tanto a obstru\u00e7\u00e3o das apura\u00e7\u00f5es quanto sua explora\u00e7\u00e3o seletiva. Preservar essas condi\u00e7\u00f5es \u00e9 essencial para que a sociedade possa formar seu ju\u00edzo com base em informa\u00e7\u00f5es verific\u00e1veis e distinguir suspeitas, acusa\u00e7\u00f5es e responsabilidades comprovadas. Ao longo de quase quatro d\u00e9cadas de vig\u00eancia da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, a sociedade brasileira tem constru\u00eddo institui\u00e7\u00f5es, ampliado direitos e sustentado espa\u00e7os de participa\u00e7\u00e3o e contesta\u00e7\u00e3o. Essa trajet\u00f3ria permanece incompleta e convive com desigualdades e formas persistentes de viol\u00eancia e exclus\u00e3o. Sua continuidade \u00e9 condi\u00e7\u00e3o indispens\u00e1vel para enfrentar essas insufici\u00eancias e avan\u00e7ar na democratiza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds. As signat\u00e1rias conclamam as autoridades e as for\u00e7as pol\u00edticas a assumirem compromissos inequ\u00edvocos com a integridade do debate p\u00fablico, a tranquilidade das elei\u00e7\u00f5es, o respeito a seus resultados, a soberania nacional e a responsabiliza\u00e7\u00e3o de todos perante a lei. \u00c0 atual gera\u00e7\u00e3o cabe preservar as condi\u00e7\u00f5es para que as seguintes possam viver em uma democracia mais inclusiva, exercer suas liberdades e decidir, por meios pac\u00edficos e soberanos, os destinos do Brasil. Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2026. Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Ci\u00eancia Pol\u00edtica (ABCP) Associa\u00e7\u00e3o Nacional de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa em Ci\u00eancias Sociais (ANPOCS) Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS) Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Antropologia (ABA) Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Pesquisadores Eleitorais (ABRAPEL) Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Pesquisadores em Comunica\u00e7\u00e3o e Pol\u00edtica (Compol\u00edtica) Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais (ABRI) Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Estudos de Defesa (ABED) F\u00f3rum de Ci\u00eancias Humanas, Sociais, Sociais Aplicadas, Lingu\u00edstica, Letras e Artes (FCHSSALLA)<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-4082","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-blog"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cienciapolitica.org.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4082","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cienciapolitica.org.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cienciapolitica.org.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cienciapolitica.org.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cienciapolitica.org.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4082"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/cienciapolitica.org.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4082\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4085,"href":"https:\/\/cienciapolitica.org.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4082\/revisions\/4085"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cienciapolitica.org.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4082"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cienciapolitica.org.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4082"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cienciapolitica.org.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4082"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}