O Fórum das Ciências Humanas, Sociais, Sociais Aplicadas, Linguística, Letras e Artes (FCHSSALLA), composto por 57 associações científicas, manifesta publicamente sua preocupação com a regulamentação da Lei nº 14.874/2024, que trata da pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa.
Originalmente pensada para regular pesquisas clínicas biomédicas, a lei foi ampliada indevidamente para todas as áreas do conhecimento, desconsiderando as especificidades epistemológicas e metodológicas das ciências humanas e sociais. A carta alerta que essa subordinação aos critérios biomédicos compromete a integridade ética e científica dessas áreas e pode até criminalizar métodos legítimos.
O documento denuncia a exclusão do FCHSSALLA do processo de regulamentação, com destaque para a desconsideração de sua representante eleita na CONEP e para episódios de desrespeito institucional. Reivindica, portanto, a criação de um sistema de revisão ética específico e adequado às áreas representadas pelo Fórum, com participação efetiva das entidades envolvidas e respeito à pluralidade científica.
