O governo federal lançou, recentemente, o Projeto Nacional de Câmeras Corporais ( https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-seguranca/seguranca-publica/cameras-corporais ) que tem como objetivos: a proteção dos agentes de segurança pública, a melhora na prestação de serviços públicos de segurança, como também, a transparência e a legitimidade dessas instituições. O governo federal tem assumido um papel de coordenação ao propor uma diretriz nacional para adoção e implementação da política de câmeras de uso corporal pelos agentes de segurança pública no nível nacional e subnacional, produzindo um diagnóstico e normas técnicas para adoção desta política. Mas, as características do federalismo brasileiro e o financiamento desta política pública colocam desafios para a adesão e implementação deste projeto no nível subnacional e, sobre isso, iremos conversar no encontro virtual do AT16. Segurança Públicas e Democracia no canal do YouTube da ABCP.
O uso de câmeras corporais pela polícia tem suscitado expectativas quanto à sua capacidade de controlar a letalidade policial. Essa é uma justa preocupação quando consideramos o elevado índice de mortes por intervenção policial no Brasil. Com o objetivo de enriquecer o debate em torno dessa inovação na política de segurança pública, no âmbito nacional e subnacional, convidamos os palestrantes Coordenador-Geral de Governança e Gestão do Sistema Único de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Márcio Júlio da Silva Mattos, e o Consultor Pedro Souza, responsável pela elaboração do diagnóstico “Câmeras Corporais: uma revisão bibliográfica e documental” para o MJSP. Contamos com a presença da cientista política e especialista em federalismo e segurança pública Walkiria Zambrzycki Dutra, que atuará como debatedora, junto com a coordenada do AT16, Tânia Pinc. Na coordenação da mesa, também coordenadora do AT16, Patricia Burlamaqui.
Este encontro virtual promoverá oportunidade valiosa para discutir os desafios e as oportunidades associadas à implementação dessa política nos estados e municípios brasileiros, bem como para explorar estratégias eficazes que garantam o seu sucesso e seu impacto positivo na segurança pública brasileira.
Participantes:
Palestrantes:
Marcio Julio da Silva Mattos – Coordenador-Geral de Governança e Gestão do Susp-MJSP/UNB
Pedro Souza – Consultor do MJSP
Debatedoras:
Walkiria Zambrzycki Dutra – CRISP/UFMG
Tânia Pinc – ESEM/USP
Coordenadora:
Patricia Burlamaqui – Núcleo Norte Fluminense – INCT Observatório das Metrópoles/UENF
