Este é o décimo sétimo texto da 3ª edição do especial “Os governos estaduais e as ações de enfrentamento à pandemia no Brasil”, publicado entre os dias 13 e 17 de julho na página da ABCP. Acompanhe!
Este é o décimo sétimo texto da 4ª edição do especial “Os governos estaduais e as ações de enfrentamento à pandemia no Brasil”, publicado entre os dias 24 e 28 de agosto na página da ABCP. Acompanhe!
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Políticas de saúde pública e estratégias de enfrentamento à covid-19 no Amazonas
Nome dos(as) autores(as): Breno Rodrigo de Messias Leite
Instituição à qual os(as) autores(as) estão vinculados(as): Faculdade La Salle, Manaus
Titulação dos(as) autores(as): Mestre em Ciência Política
Região: Norte
Governador (Partido): Wilson Miranda Lima (PSC)
População: 4.144.597 pessoas [2019]
Número de municípios: 62
Casos confirmados em 26/08/2020: 117.412
Óbitos confirmados em 26/08/2020: 3.600
Casos por 100 mil hab.: 2.832,9
Óbitos por 100 mil hab.: 86,9
* Por: Breno Rodrigo de Messias Leite
Os efeitos da pandemia do novo coronavírus no Brasil tornaram evidentes as dificuldades do sistema público de saúde e da rede federativa no enfrentamento do problema. A explosão de casos de contaminados e mortos pelo novo coronavírus no Brasil, em geral, e no Amazonas, em particular, reflete, em parte, esta desarticulação das políticas públicas. Prefeitura de Manaus e governo do Amazonas ficaram limitados em suas ações sanitárias de contenção do vírus. Hospitais sobrecarregados, falta de profissionais de saúde, poucos aparelhos médicos a disposição e ineficácia nas políticas de isolamento social mostram o temor das autoridades públicas de tomar medidas mais rígidas e necessárias (internacionalmente testadas) para o enfrentamento da pandemia.
Ações da prefeitura de Manaus
A primeira ação do prefeito Arthur Virgílio no enfrentamento à covid-19 teve início em janeiro de 2020. O Plano de Ação da Secretaria Municipal de Saúde tinha como meta a preparação e reequipação das Unidades Básicas de Saúde. Sala de Situação de Vigilância em Saúde da Prefeitura de Manaus, criada anteriormente para enfrentar a ameaça viral do H1N1, foi recomposta e reestruturada para dar respostas ao problema do coronavírus. Segundo o secretário de Saúde de então, uma das primeiramente medidas foi justamente fazer um “georreferenciamento entre as 23 unidades de saúde referenciadas para identificar quantas e em quais serão concentrados esses atendimentos específicos ao novo coronavírus.”
As medidas tomadas pelas autoridades sanitárias do município foram de atenção em relação à expansão da pandemia no município. As autoridades locais seguiram as recomendações da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde como plano estratégico inaugural. A adoção de protocolos internacionais e de recomendações técnicas orientou o gerenciamento municipal da pandemia. Assim, tanto o prefeito quanto as autoridades de saúde deram publicidade e transparência de suas ações principalmente nas redes sociais.
A cooperação entre prefeitura e governo do Estado é um ponto positivo na estratégia de contenção da pandemia, apesar dos resultados insatisfatórios em termos de políticas públicas. A parceria tem como foco a troca de experiências e informações, bem como de profissionais e pacientes.
Os dados daqueles que foram contaminados pela covid-19 no município têm chamado a atenção do país. Dados atualizados dão conta que o Amazonas tem 116.579 mil casos confirmados (clinicamente notificados), sendo que houve um total de 3.588 mortes. Já na cidade de Manaus foram 41.202 casos confirmados e 2.209 óbitos.
São visíveis os esforços da Prefeitura de Manaus para enfrentar o vírus, porém os problemas de infraestrutura e a forte demanda frustraram as iniciativas do governo municipal. As declarações de Arthur Virgílio acerca do colapso da rede municipal e o pedido de socorro dos governos estadual e federal desvelam as limitações da ação municipal no enfrentamento do vírus.
Ações do governo do Amazonas
A chegada do novo coronavírus no Amazonas evidenciou a fragilidade das políticas de saúde e de coordenação na infraestrutura de saúde pública e suplementar que deram as condições para a propagação do vírus. Manaus concentra mais de 50% da população do Amazonas, sendo que a região metropolitana da capital é responsável por 93,8% da produção econômica do estado.
O enfrentamento da covid-19 no âmbito estadual foi implementado por meio de um Plano de Contingência dividido em três fases: as respostas rápidas tiveram início em uma oficina com os secretários interioranos para a elaboração dos planos de contingência dos municípios.
Por fim, a fase de atuação pressupõe a identificação de pacientes acometidos pelo vírus; o registro da transmissão local, tendo em vista a necessidade de se mapear e monitorar toda a cadeia epidemiológica; e, na última etapa, a propagação sem controle do vírus e a necessidade de focar o atendimento nos casos mais graves de manifestação da doença.
Hoje, a quantidade de contaminados do interior supera a da capital. Estatísticas dão conta que a mudança geográfica do vírus pode acentuar ainda mais as contradições e fragilidades da infraestrutura de saúde pública nos municípios do interior desassistidos das políticas de saúde.
De todas as dificuldades enfrentadas pelas autoridades de saúde do estado e município pode-se destacar: (1) a pouca quantidade de leitos/pacientes e de equipamentos para o atendimento aos acometidos pela covid-19, evidenciando a sensibilidade da infraestrutura do sistema de saúde pública; (2) houve uma verdadeira queda de braço entre os interesses sanitários e a atividade produtiva, considerando a elevada concentração da produção econômica em Manaus; (3) baixa adesão da população às medidas de isolamento social.
Parece muito claro também que, após as sucessivas tentativas fracassadas de isolamento social, as autoridades de saúde decidiram adotar a estratégia da imunidade de rebanho. E o principal sinal de tal iniciativa foi a abertura de bares, restaurantes, comércio e escolas. Da capital com maior número de infectados, Manaus foi a pioneira na estabilização e controle relativo do vírus.
Breno Rodrigo de Messias Leite é mestre em ciência política pela UFPA (Universidade Federal do Pará). Atualmente é professor do curso de relações internacionais da Faculdade La Salle (Manaus).
