Este é o vigésimo segundo texto da 3ª edição do especial “Os governos estaduais e as ações de enfrentamento à pandemia no Brasil”, publicado entre os dias 13 e 17 de julho na página da ABCP. Acompanhe!
Este é o vigésimo segundo texto da 3ª edição do especial “Os governos estaduais e as ações de enfrentamento à pandemia no Brasil”, publicado entre os dias 13 e 17 de julho na página da ABCP. Acompanhe!
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As Ações de Pernambuco no Enfrentamento à Pandemia
Nome da autora e instituição a que está vinculada: Mariana Batista (Universidade Federal de Pernambuco)
Titulação da autora e instituição em que a obteve: Doutora em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco
Região: Nordeste
Governador (Partido): Paulo Câmara (PSB)
População: 9.557.071
Número de municípios: 184
Casos confirmados em 13/07/2020: 72.901
Óbitos confirmados em 13/07/2020: 5.652
Casos por 100 mil hab.: 762,796
Óbitos por 100 mil hab.: 59,139
* Por: Mariana Batista
O enfrentamento à pandemia em Pernambuco vem se dando sob liderança do governo estadual. Paulo Câmara, governador em segundo mandato e reeleito em primeiro turno, concentra as decisões e estabelece os parâmetros para os 184 municípios do estado. São do governo estadual os decretos para fechar escolas, comércio e serviços não essenciais. É também do governo estadual o decreto que orienta o uso de máscaras e os protocolos para o funcionamento de serviços essenciais.
O governo de Pernambuco apresentou atuação de enfrentamento à crise da covid-19 com base no acompanhamento dos resultados, ações de preparo do sistema de saúde e promoção do distanciamento social. Dado o contexto federal e de outros estados que ainda negam a relevância e alcance da pandemia, esse não pode ser considerado um fato menor. Contudo, a avaliação da ação política passa principalmente pela análise dos resultados da pandemia no estado.
Olhando para os resultados quatro meses após o primeiro caso no estado, Pernambuco não se apresenta mais como um dos mais afetados em termos de número de casos, sendo apenas o vigésimo no país. Contudo, o uso de número de casos como medida de controle da pandemia é sempre complicado, dado que é um valor determinado pela política de testagem do estado. Dados da Rede de Pesquisa Solidária mostram que Pernambuco ainda testa muito pouco, com números em torno da média nacional de 870 pessoas testadas por 100 mil habitantes [1].
Olhando para o número de mortes, informação mais precisa dos efeitos negativos mais extremos da crise, podemos ver que Pernambuco é um dos estados mais afetados, sendo o sexto estado com maior número de mortes por 100 mil habitantes. Em suma, apesar das ações do governo, muitas vidas foram perdidas no estado.
A análise da evolução da epidemia em Pernambuco mostra que o estado foi um dos mais afetados logo no início da crise no Brasil, com a curva de casos e mortes crescendo rapidamente. Importante notar que os números ainda estão na ascendente, como pode ser visto no painel superior da figura 2. Entretanto, os dados mostram tendência de queda no número de novos casos e, em menor medida, de novas mortes, como pode ser visto no painel inferior da figura 2.
Analisando os números diários de casos confirmados e de óbitos, os valores mostram ter sido o pico da doença no estado em maio de 2020, com tendência de queda durante o mês de junho. Os efeitos observados nessas figuras parecem ser produto das medidas de isolamento mais restritivas impostas pelo governo na segunda metade de maio, quando foi decretada uma forma de “lockdown” nos municípios mais afetados pela covid-19 por duas semanas (Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe e São Loureço da Mata).
A tendência de queda tem sido a justificativa “baseada em evidências” usada pelo governo estadual para iniciar o plano de abertura da economia. O “Plano de Convivência das Atividades Econômicas com a Covid-19” foi apresentado em 1 de junho, com objetivos bastante moderados. O plano foi inicialmente dividido em quatro níveis e 11 etapas, e somente o quarto nível teve datas definidas no momento de divulgação.
No nível 4 seria priorizada a modalidade de coleta ou delivery no funcionamento do comércio e reabertura do varejo de rua na última etapa desse nível. No nível 3, shopping centers e polos de confecção seriam liberados com novos protocolos. Bares e restaurantes voltam a funcionar com 50% da capacidade na última etapa desse nível. No nível 2, academias de ginástica e museus, teatros e cinemas poderiam voltar a funcionar com 50% da capacidade. Por último, o nível 1 seria o “novo normal”, com o funcionamento de todas as atividades, mas com novos protocolos de controle de transmissão. Aulas presenciais não têm previsão de retorno. O decreto vigente mantém a suspensão até 31 de julho, quando haverá nova avaliação.
O acompanhamento e a progressão das fases seriam com base nos resultados observados em cada município. O resultado dessa estratégia foi o decreto do governo estadual 49.133 de 23 de junho suspendendo o início da reabertura nos municípios de Caruaru e Bezerros, enquanto os demais municípios continuaram progredindo nas etapas. A figura 3 mostra a distribuição espacial da covid-19 nos municípios de Pernambuco com dados e 13 de julho.
A distribuição espacial dos casos de covid-19 em Pernambuco mostra ausência de concentração. Os municípios com maior número de casos por 100 mil habitantes são distribuídos em diferentes regiões do estado, do interior, como Água Preta com 2.096 casos por 100 mil habitantes, à capital Recife com 1.397 casos por 100 mil habitantes. Com relação ao número de mortes, contudo, o mapa mostra ser a região litorânea a mais afetada, principalmente a capital e a região metropolitana, sendo os três municípios mais afetados a capital Recife, com 119,58 mortes por 100 mil habitantes, Itapissuma com 101,30 e Jaboatão dos Guararapes com 92,55.
Municípios mais distantes da capital, que poderiam apresentar maior número de mortes por estarem afastados dos serviços de saúde e leitos de UTI, acabaram não apresentando essa dinâmica. Importante notar que não há correlação no estado de Pernambuco entre a vulnerabilidade social do município e a letalidade da covid-19 [2]. Dessa forma, a associação entre falta de acesso a recursos e serviços do estado e a letalidade da covid-19 não parece se dar no nível do município, mas se mostra na dinâmica da situação de pobreza e desigualdade social dentro das cidades.
Dados da letalidade da covid-19 nos bairros do Recife mostram uma associação entre renda e mortes. Os cinco bairros com maior letalidade da doença estão entre os mais pobres da cidade. No bairro do Totó, onde a renda média mensal é de R$ 1.296,05, a letalidade foi de 53%. No outro extremo, Parnamirim, bairro com renda média dez vezes maior, a letalidade é de 5,8%. Percentuais podem ser afetados pelo baixo número de casos. Considerando os bairros com os maiores números de casos na cidade, Nova Descoberta, onde a renda mensal é de R$ 898,39, apesenta taxa de letalidade de 36,6%. No outro extremo, Boa Viagem, com renda mensal média de R$ 7.108,00, apresenta taxa de letalidade de 18% [3] [4].
O secretário de Saúde de Recife argumenta: “A chance de adoecer é mais ou menos uma chance democrática, mas a de morrer, embora possa acontecer com qualquer pessoa, é ainda mais dura nas pessoas mais vulneráveis”. [5] O diagnóstico está correto. Pessoas em situação de vulnerabilidade social têm maior chance de morrer pela covid-19. Ações educativas e de distribuição de kits de higiene pessoal vêm sendo realizadas pela prefeitura. Contudo, o problema é mais estrutural como a desigualdade de renda, de acesso a água e saneamento básico, de serviços de saúde. Resta saber qual o plano dos governos estadual e municipal para corrigir essa realidade.
Referências bibliográficas:
[2] r= 0.110, p-valor= 0.135
[3] https://cievsrecife.files.wordpress.com/2020/07/boletim-recife_coronavc3adrus-08_07_2020.pdf
