Este é o vigésimo primeiro texto da 3ª edição do especial “Os governos estaduais e as ações de enfrentamento à pandemia no Brasil”, publicado entre os dias 13 e 17 de julho na página da ABCP. Acompanhe!
Este é o vigésimo primeiro texto da 3ª edição do especial “Os governos estaduais e as ações de enfrentamento à pandemia no Brasil”, publicado entre os dias 13 e 17 de julho na página da ABCP. Acompanhe!
Para ler a análise sobre o Piauí publicada na última edição, clique aqui!
Para saber mais detalhes sobre essa série especial, clique aqui!
Piauí: controlando a pandemia ou a ocupação de leitos?
Nome do autor e instituição a que está vinculado: Vítor Eduardo Veras de Sandes-Freitas – Universidade Federal do Piauí
Titulação do autor e instituição em que a obteve: Doutor em Ciência Política (UNICAMP)
Região: Nordeste
Governador (Partido): Wellington Dias (PT)
População: 3.273.227
Número de municípios: 224
Casos confirmados em 15/07/2020: 36.542
Óbitos confirmados em 15/07/2020: 1.043
Casos por 100 mil hab.: 1.116,39
Óbitos por 100 mil hab.: 31,86
* Por: Vítor Eduardo Veras de Sandes-Freitas
No primeiro artigo sobre o estado publicado nesta série, o Piauí contava com 8.823 casos e 299 óbitos confirmados até 10 de junho. Um pouco mais de um mês depois, o Piauí conta com 36.542 casos confirmados e 1.043 óbitos, segundo dados da Secretaria de Saúde do Estado do Piauí (SESAPI) de 15 de julho [1].
De 10 de junho até 15 de julho, portanto, houve um aumento de mais de 400% no número de casos e de mais de 300% no de óbitos. Os números parecem alarmantes (e são), mas têm seguido a lógica de difusão dos casos no Nordeste, em muito, em virtude do espraiamento da Covid-19 para todo o território do estado.
Segundo dados da SESAPI referentes a 15 de julho, 96,4% dos 224 municípios piauienses têm casos confirmados de Covid-19, sendo que 46,4% possuem óbitos confirmados. Isso quer dizer que a pandemia se interiorizou no estado, atingindo quase todos os municípios, mas não possui mortes registradas nem na metade deles, o que pode indicar que ainda há margem para a ampliação do número de óbitos.
No entanto, o índice de transmissibilidade do novo coronavírus no estado, segundo o Painel Epidemiológico da SESAPI, tem estado em patamares menores do que no mês de maio [2]. Esses dados e a ampliação do número de leitos de internação e de UTI justificaram a instituição do Pacto de Retomada Organizada, em 08 de junho, que flexibilizava as medidas de isolamento social, por meio do decreto nº 19.014/2020.
A medida determinava a reabertura de setores da construção civil, de serviços de saúde e setores automotivo. O governo também definiu a retomada das atividades econômicas, com base no impacto na economia: alto, médio e baixo. Essa avaliação levou em conta os seguintes aspectos: dinamicidade do setor, número de empregos, quantidades de estabelecimentos no setor, arrecadação e participação no Valor Adicionado Bruto (VAB), que é o valor que o setor acresce em tudo o que é produzido no estado [3].
Para que a implementação do Pacto fosse possível, algumas medidas foram adotadas para garantir o aumento das taxas de isolamento social, como os seguintes decretos: nº 19.027, de 11 de junho; nº 19.039/2020, de 19 de junho; nº 19.051, de 25 de junho; nº 19.071/2020, de 30 de junho, que estabeleceram restrições quanto ao funcionamento de atividades econômicas e sociais e da prestação de serviços públicos em dias específicos, visando ampliar as taxas de isolamento social e, consequentemente, conter a difusão da Covid-19.
Em 25 de junho, o governador tomou uma importante medida, já adotada em outros estados, de estabelecer multas para quem não utiliza máscaras em espaços públicos. Para isso, modificou o decreto anterior sobre o uso de máscaras (decreto nº 18.947, de 22 de abril de 2020), acrescentando que o não uso da máscara levará à infração sanitária, como o pagamento de multa que varia de 500 a 1.000 reais para pessoas físicas e de 1.000 a 10 mil reais para pessoas jurídicas.
Assim sendo, a primeira fase da flexibilização ocorreu, efetivamente, quase um mês depois da instituição do Pacto de Retomada Organizada. Os primeiros protocolos específicos com medidas de prevenção e controle da disseminação da Covid-19 para diversos setores da economia foram definidos em 1º de julho, que estabeleceu o retorno de atividades de econômicas de maior impacto econômico para o dia 6.
No dia 7 de julho, o governador editou o decreto nº 19.085, que aprovou o calendário de retomada gradual das atividades econômicas e sociais. O calendário define todas as flexibilizações estabelecidas pelo Pacto de Retomada, de 06 de julho a 22 de setembro, começando, na primeira semana, pelos setores de maior impacto na economia (construção civil, por exemplo) até os de menor impacto (reabertura de escolas). Ou seja, em um pouco mais de dois meses, praticamente, as atividades funcionarão normalmente.
As medidas se sustentam no aparente controle dos efeitos da pandemia de Covid-19 no estado. Os dados têm mostrado que a ocupação de leitos de internação vinha em um movimento ascendente até meados de 26 de junho, mantendo-se na faixa desde aquela data, com uma pequena variação descendente até 15 de julho (ver gráfico 1). Além disso, com os incrementos no número de leitos, principalmente a partir de maio, foi criada uma certa margem de leitos clínicos disponíveis.
Quanto à ocupação de leitos de UTI, o gráfico 2 apontou para uma trajetória de crescimento acentuado até 24 de junho, com uma pequena ampliação até 06 de julho e uma leve trajetória descendente até o dia 15 de julho.
Ainda com os incrementos no número de leitos de UTI, a taxa de ocupação é de quase 70%, ou seja, ainda não se pode dizer que a pandemia de Covid-19 está sob controle no estado, ainda mais se considerado que houve uma ampliação relevante no espalhamento da pandemia entre os municípios piauienses.
A situação da pandemia de Covid-19 no estado do Piauí está longe de estar sob controle. Ainda que o Governo do Estado tenha tomado medidas de prevenção e contenção da pandemia, a flexibilização e a retomada das atividades econômicas poderão levar à ampliação do número de casos e, consequentemente, do número de internações e de óbitos.
Como já alertava no artigo anterior publicado nesta série de artigos da ABCP, “é preciso avaliar, cuidadosamente, os impactos da flexibilização das medidas de isolamento social” [4]. Por isso, é preciso avaliar cautelosamente o calendário proposto, analisando diariamente os efeitos sociais das flexibilizações e da reabertura das atividades para os piauienses.
Referências bibliográficas:
[1] Dados do Painel Epidemiológico Covid-19 – Piauí: https://datastudio.google.com/reporting/a6dc07e9-4161-4b5a-9f2a-6f9be486e8f9/page/2itOB
[2] Os dados do indicador estão disponíveis apenas até o dia 30 de junho, com o valor de 0,87. Em maio, os valores eram superiores a 2,5.
[3] https://www.pi.gov.br/wp-content/uploads/2020/06/Pacto-pela-Retomada-Organizada-PRO-Piau%C3%AD.pdf
[4] https://cienciapolitica.org.br/noticias/2020/06/especial-abcp-acoes-piaui-enfrentamento-pandemia
