Este é o décimo nono texto da 3ª edição do especial “Os governos estaduais e as ações de enfrentamento à pandemia no Brasil”, publicado entre os dias 13 e 17 de julho na página da ABCP. Acompanhe!
Este é o décimo nono texto da 3ª edição do especial “Os governos estaduais e as ações de enfrentamento à pandemia no Brasil”, publicado entre os dias 13 e 17 de julho na página da ABCP. Acompanhe!
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Sergipe: necessidade de lockdown versus reabertura gradual
Nome dos autores e instituição a que estão vinculados: Rodrigo Barros de Albuquerque e Cairo Gabriel Borges Junqueira (Universidade Federal de Sergipe – UFS)
Titulação dos autores e instituição em que a obtiveram: Doutor em Ciência Política (UFPE); Doutor em Relações Internacionais (PPGRI San Tiago Dantas – UNESP)
Região: Nordeste
Governador (Partido): Belivaldo Chagas (PSD)
População: 2.278.308 (2018)
Número de municípios: 75
Casos confirmados em 14/07/2020: 39.167
Óbitos confirmados em 14/07/2020: 1.033
Casos por 100 mil hab.: 1.719,1
Óbitos por 100 mil hab.: 45,3
* Por: Rodrigo Barros de Albuquerque e Cairo Gabriel Borges Junqueira
Sergipe continua enfrentando dificuldades para combater a pandemia do coronavírus. Em edições anteriores, alertamos para a rápida escalada dos casos e dos óbitos. Em 09/06, os números já assustavam: 10.126 casos confirmados e 252 óbitos. Em 14/07, pouco mais de um mês depois, esses números subiram, respectivamente, para 39.167 e 1.033.
As taxas de ocupação em 14/07, somados os leitos públicos e privados, continuam muito preocupantes: 84,3% dos leitos de UTI para adultos e 77,7% dos leitos de enfermaria. A taxa de mortalidade subiu, no mesmo período, de 11 para 45 óbitos por 100 mil habitantes.
Os números de casos confirmados e óbitos quadruplicaram no último mês e as taxas de ocupação de UTI e enfermaria estão acima do que é considerado seguro, justificando demandas reiteradas pelo Comitê Científico do Consórcio Nordeste ao governo do estado para que implemente políticas mais restritivas de circulação de pessoas e assegure um lockdown para conter a expansão do vírus e salvar vidas.
Recomendações específicas incluem a manutenção das taxas de ocupação de UTI e enfermaria em até 80%, o estabelecimento de barreiras sanitárias nas rodovias que levam ao interior do estado, implementação de rodízio de veículos particulares, transporte público na capital e elaboração de um plano de testagem e acompanhamento soroepidemiológico massivos.
Além dos números, o que efetivamente mudou entre a edição anterior e a situação atual? A sinergia entre a prefeitura da capital e o governo do estado parece se manter inalterada, com ambos os governantes mantendo medidas de restrição a atividades econômicas e controle de aglomerações e publicação de decretos de reabertura gradual e controlada de estabelecimentos comerciais.
A prefeitura vem realizando ações, por exemplo, de monitoramento de casos do coronavírus em bairros mais assolados pela pandemia e ampliando a capacitação de equipes para realizar este tipo de monitoramento.
É uma medida simples, porém bastante eficaz no rastreamento da doença e de focos de contaminação, implementada em outras partes do mundo. A medida torna-se ainda mais importante quando a população, além de conviver com o coronavírus, começa a enfrentar novo surto de casos de dengue e chikungunya.
A concentração dos números em Aracaju ainda é muito alta, com mais da metade dos casos confirmados e aproximadamente 40% dos óbitos. Como ilustração, uma pesquisa da Universidade Federal de Sergipe (UFS) aponta que na segunda quinzena de junho a capital teve um aumento de 78,3% da taxa de mortalidade por Covid-19.
O processo de interiorização da doença se consolidou, com todos os municípios do estado relatando pelo menos quatro casos confirmados e, aproximadamente, 75% dos municípios relatando mais de 30 casos. Como se pode ver na figura da In Loco abaixo, o índice de isolamento social do estado subiu significativamente: em 09/06 era 36,4% e em 12/07 chegou a 49,6%.
Com isso, deixou de ser o sexto estado com a pior taxa de isolamento e passou a ser o oitavo melhor, a despeito de atos de flagrante desafio à doença e às autoridades estadual e municipal. Na capital, segundo a prefeitura, o índice atingiu a marca de 51,8%.
Na contramão do que os dados parecem apresentar, parte do Legislativo estadual visualiza melhora na situação de Sergipe, informando que uma fração dos últimos óbitos relatados se refere a casos que já estavam sendo investigados, o que possibilitaria uma boa perspectiva sobre a retomada das atividades econômicas.
As ações do governo estadual e da prefeitura de Aracaju seguem no mesmo caminho, avançando a liberação de atividades comerciais gradualmente.
Embora tenha realizado sucessivos adiamentos em seus planos de abertura, no início de julho o Plano de Retomada Econômica do governo do estado aprovado em 15/06 iniciou sua fase laranja através da edição de uma portaria do governo do estado, garantindo a abertura e o funcionamento de vários estabelecimentos que não são considerados serviços essenciais.
No entanto, a portaria publicada ignorou o critério de ocupação das UTIs igual ou inferior a 70% definido no decreto estadual que estabeleceu o Plano de Retomada Econômica. Face a essa contradição, em 07/07 a portaria foi suspensa por decisão judicial, levando a protestos de lojistas a favor da reabertura do comércio não essencial em Aracaju na manhã de 13/07.
O boletim nº 13 da Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe ainda registra quedas em relação ao mês de junho, comparando os anos de 2019 e 2020, mas bem inferior às quedas registradas para o mês de março. Em 2020, os valores das notas fiscais emitidas sofreram uma queda de 5,22% em relação ao mesmo mês em 2019, e 19,42% em relação ao número de notas emitidas.
A queda é mais sensível quando se examina um setor específico, restaurantes e similares, o qual registra quedas superiores a 70%, tanto em valor quanto em quantidade de notas fiscais emitidas. O setor de material de construção, por outro lado, registrou altas em junho, 42,17% na quantidade de notas emitidas e 34,76% nos valores, sugerindo um aquecimento especificamente neste setor.
Atestamos em edições anteriores que o cenário da pandemia no estado de Sergipe durante grande parte dos meses de junho e julho seria de ascensão contínua do número de casos confirmados, do aumento da taxa de ocupação hospitalar e de elevado número de óbitos.
Em meados deste último mês pode-se afirmar que essa tendência infelizmente se confirmou. Embora haja sintonia entre as ações do governo de Sergipe e da prefeitura de Aracaju, as esferas públicas não conseguiram diminuir o quadro agravante. Progressivamente tem ocorrido aumento da oferta de leitos destinados a internações por Covid-19, mas o número de óbitos não tem diminuído e alcançou o pico de 32 mortos registrados em um único dia em 01/07.
A par de todas limitações, algumas iniciativas positivas em relação ao combate à pandemia têm sido observadas em Sergipe. Em primeiro lugar, ainda em junho o estado recebeu um aporte de aproximadamente 300 milhões de reais do governo federal, conforme a Lei Complementar 173/2020, para enfrentamento ao coronavírus.
Em segundo, o estado soma mais de 10 mil downloads do aplicativo “Monitora Covid-19”, inicialmente criado para a região nordeste, mas que já é utilizado em todo país, contando inclusive com sistemas de consultas médicas online.
Ainda, recentemente foi criado o Comitê Sergipano Popular pela Vida (COPVIDA Sergipe), congregando diferentes setores e grupos da sociedade civil organizada cujo objetivo é defender a vida de pessoas acometidas pela Covid-19.
Por fim, a Universidade Federal de Sergipe vem desenvolvendo iniciativas importantes, seja na criação de comitê de prevenção voltado para a sociedade, seja na divulgação de estudos e informações confiáveis para a população sergipana.
Em suma, eis o quadro da pandemia em Sergipe: por um lado, a abertura gradual do comércio e a tentativa de vivermos em um “novo normal”; por outro, a realização de iniciativas dos mais diversos setores para a contenção da pandemia, sempre conformando a urgência de um lockdown na capital, cenário que se apresenta cada vez mais distante.
