Este é o quarto texto da 4ª edição do especial “Os governos estaduais e as ações de enfrentamento à pandemia no Brasil”, publicado entre os dias 24 e 28 de agosto na página da ABCP. Acompanhe!
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A pandemia da Covid-19 no Espírito Santo: flexibilização e cautela
Nome do autor e instituição à qual está vinculado: Paulo Magalhães Araújo, Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
Titulação: Doutor em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais
Região: Sudeste
Governador (Partido): Renato Casagrande (PSB)
População: 4.018.650
Número de municípios: 78
Data do registro do primeiro caso no estado: 05/03/2020
Data do primeiro óbito no estado: 02/04/2020
Casos confirmados em 23/08/2020: 105.892
Óbitos confirmados em 23/08/2020: 3.026
Casos por 100 mil hab.: 2.635
Óbitos por 100 mil hab.: 75,3
Decreto estadual em vigor no dia 23/08/2020: Decreto Nº 4707-R de 08/08/2020
Índice de isolamento social no estado: 42,7%
* Por: Paulo Magalhães Araújo
Conforme dados da Secretaria Estadual de Saúde, as curvas de contágio e de morte por covid-19 no Espírito Santo ultrapassaram o pico e entraram em declínio no último mês. O indicador dessa queda é a chamada média móvel – que consiste no somatório do número de contaminados ou mortos dos últimos quatorze dias dividido por 14. Assim calculada, a média móvel de contágio caiu de 938 para 736, significando uma redução de 21,5%, enquanto a média móvel de mortes caiu de 22,8 para 18,0, expressando uma redução de 21,0%.
Pela primeira vez desde o início da pandemia, o índice de transmissão (RT) está abaixo de 1 (0,8), significando que cada dez contaminados transmitem o vírus para oito pessoas. Segundo o presidente do Instituto Jones, “Esse indicador […] vem reduzindo no estado e na região metropolitana desde 11 de junho. […] No interior, no início de julho, também iniciou-se um processo de redução” [1].
Possivelmente devido a um alívio na pressão sobre os hospitais com o declínio dos indicadores de gravidade da pandemia, também houve queda no número de leitos disponíveis na rede hospitalar estadual. Desde julho, o total de leitos de UTI sofreu uma redução de 690 para 655 (-5%) e os leitos de enfermaria reduziram de 741 para 627 (-15,4%). Mas, em decorrência da queda no número de casos diários, a redução no número de leitos não afetou negativamente a taxa de ocupação nos hospitais capixabas. Ao contrário, houve uma melhora: os leitos de enfermaria, que em meados de julho estavam 66,7% ocupados, em 23 de agosto são 52,5%; já a ocupção dos leitos de UTI caiu de 83,2% no mês passado para 71,3%. Considerando o total de leitos no estado, a redução da taxa de ocupação foi de 71,7% para 62,9%. Esse fenômeno implicou uma pequena redução na taxa de letalidade, que foi de 3,21% para 2,9%.
É nesse cenário epidemiológico que o governo do Estado e os prefeitos enfrentam as consequências da pandemia sobre a vida social e o comércio, permitindo um maior afrouxamento das regras de isolamento social. Com isso, a taxa de isolamento está em queda (de 48% em julho para 42,7% atualmente), mostrando que parte da população antes cuidadosa já não cumpre as recomendações para evitar a propagação da doença.
Da parte do governo, também há um arrefecimento nas orientações relativas ao controle da pandemia. Segundo o governador Renato Casagrande (PSB) e o secretário estadual da Saúde, Nésio Fernandes, agosto é um “mês de transição” rumo à flexibilização do isolamento, devido aos resultados positivos alcançados pelas políticas de enfrentamento da covid-19 no estado [2].
A política de isolamento instituída pelo governo estadual se baseia numa “matriz de risco”, elaborada com base em variáveis como o percentual de leitos ocupados, a taxa de incidência ou a quantidade de casos confirmados, a taxa de letalidade da doença, o índice de isolamento e o percentual de pessoas acima de 60 anos presentes no município. Com base nesses indicadores, os municípios são distribuídos em quatro categorias no mapa de risco: risco baixo, moderado, alto e extremo. Não há casos extremos no estado. O nível de risco dos municípios é monitorado constantemente. Desde o dia 17 de agosto até o momento, o número de municípios em risco alto aumentou de 9 para 11, mas houve uma queda no número de municípios de risco moderado, de 53 para 45. Isso implicou um aumento no número de casos de risco baixo, de 16 para 22.
Os números motivaram certo otimismo das autoridades estaduais e municipais. Mantem-se o alerta. As aulas presenciais continuam suspensas em todos os estabelecimentos, públicos e privados, inclusive na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Em entrevista coletiva já em 6 de agosto, o governador afirmou que “cautelosamente, mantida a orientação de não aglomeração, é hora de fazer algumas mudanças” [3].
De fato, o comércio capixaba está em processo gradual de abertura. Em todos os municípios, mesmo nos de risco alto, houve um afrouxamento das regras. Mas as principais alterações ocorreram nos municípios de risco moderado, que incluem todos os da região metropolitana. Nestes, o comércio de rua e centros comerciais, restaurantes e academias de ginástica, bem como os shopping centers tiveram permissão para ampliar os dias e horários de funcionamento. Nos demais municípios também houve um movimento de abertura – com algumas variações, a depender do nível de risco em que o município se encontra.
Certamente essa abertura resulta não apenas das melhoras nos indicadores da crise sanitária, mas também da pressão dos interesses econômicos, tendo em vista a crise que se abateu sobre a economia estadual em decorrência dos cinco meses de contenção das atividades. No geral, há um alinhamento entre as medidas adotadas no estado e nos municípios – na região metropolitana e no interior. Os dois níveis de governo têm atuado em convergência, sem desentendimentos notórios. Governador e prefeitos demonstram preocupação com um possível retorno do aumento do contágio, mas também uma grande preocupação com as questões econômicas.
Se por um lado reforçam-se as recomendações de precaução – como o uso generalizado de máscara, o distanciamento e a higienização constante – por outro, há uma grande sensibilidade em relação à situação econômica, e um grande esforço tem sido feito para a retomada do comércio – e a consequente circulação de pessoas –, com vistas à mitigação dos impactos econômicos da pandemia. No geral, a política das autoridades no estado tem sido a de apelar cada vez mais para o cuidado pessoal que cada indivíduo deve tomar para se proteger, e menos com a repressão pelo isolamento vinda do poder público.
Referências bibliográficas:
[1] https://bit.ly/34rLnP0. Acessado em 23 de agosto de 2020.
[2] https://bit.ly/3laTVPY. Acessado em 23 de agosto de 2020.
[3] https://bit.ly/3laTVPY. Acessado em 23 de agosto de 2020.
