Este é o nono texto da 4ª edição do especial “Os governos estaduais e as ações de enfrentamento à pandemia no Brasil”, publicado entre os dias 24 e 28 de agosto na página da ABCP. Acompanhe!
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A perversa realidade sob a ação do vírus em Mato Grosso
Nome da autora: Alair Silveira
Instituição à qual a autora está vinculada: Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT)
Titulação da autora e instituição em que a obteve: Doutora em Integração Latino-Americana pela Universidade de São Paulo (PROLAM/USP)
Região: Centro-oeste
Governador (Partido): Mauro Mendes Ferreira (DEM)
População: 3.035.122
Número de municípios: 141
Data do registro do primeiro caso no estado: 19/03/2020
Data do primeiro óbito no estado: 20/04/2020
Casos confirmados em 23/08/2020: 83.490
Óbitos confirmados em 23/08/2020: 2.614
Casos por 100 mil hab.: 2.396
Óbitos por 100 mil hab.: 75,02
Decreto estadual em vigor no dia 23/08/2020: Decreto 573, de 24/07/20
Índice de isolamento social no estado: 37,2
* Por: Alair Silveira
Com 83.490 casos confirmados e uma média de 2.396,1 por 100 mil habitantes, Mato Grosso chega ao dia 24/08/2020 chorando a morte de 2.614 pessoas (Boletim SES/MT n. 169). Depois de amargar a condição de líder epidêmico da região Centro-Oeste, o estado passou a acompanhar aquelas unidades da federação em condição de baixa no número de casos na média dos últimos 15 dias.
Se o número de 63.122 recuperados é motivo para merecidas comemorações, as manifestações da maioria dos primeiros-mandatários guardam sinalizações instáveis, majoritariamente orientadas pela economia. Como sintetizou o governador Mauro Mendes (DEM), ecoando as opiniões do presidente da República: “Não podemos arruinar a vida das pessoas […] a morte de uma empresa e dos empregos que ela gera também é dolorida”. A diferença, ignorada pelo governador, é que empresas são recuperáveis, mas a vida é insubstituível.
Expressando coerência com suas referências pessoais e políticas, o governador não apenas editou decreto liberando o funcionamento de serviços não essenciais em até 70% da capacidade, mas recorreu ao negacionismo como recurso para evitar ou desqualificar as críticas que recebe.
Com a caneta na mão e vidências na cabeça, o governador desqualificou estudo realizado pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), sugerindo que as vidências de Mãe Dinah (falecida em 2019) são mais certeiras, assim como publicou decreto esvaziando a autonomia da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (FAPEMAT), submetendo-a à Secretaria de Ciência e Tecnologia (SECITEC). Ambas as iniciativas foram objeto de duras manifestações, não restritas ao universo científico.
Imerso em disputas eleitorais, Mauro Mendes move-se entre as queimadas que devastam Mato Grosso, o sofrimento indescritível de animais, a desproteção às populações mais vulneráveis (como povos indígenas) e vetos socialmente seletivos.
Declarando-se “feliz” com a aprovação da reforma da Previdência e reivindicando seu compromisso com o “interesse da maioria da população”, Mauro Mendes (DEM) persiste determinado a usar seletivamente sua caneta e sua retórica. De um lado, promove a ampliação do número de desembargadores e assessores, de outro recorre ao STF para manter o veto ao pagamento de R$ 1.100,00 para professores interinos; por um lado, veta auxílio aos guias turísticos no valor de R$ 500,00, por outro gasta R$ 8 milhões com kit-Covid sem eficácia comprovada; de uma parte libera R$ 3,8 milhões em emendas parlamentares, de outra, propõe bônus mensais para trabalhadores da saúde que, estranhamente, privilegia cargos de direção em detrimento daqueles servidores que estão na linha de frente (e de risco). Mas, como diz a campanha dos servidores públicos nas redes sociais: “Voto não tem preço, tem consequências”.
Essa campanha, embora dirigida ao governador, não se restringe a ele. Em sintonia com suas prioridades governativas move-se a maioria dos parlamentares da Assembleia Legislativa de MT (ALMT), aprovando muitas das iniciativas do Poder Executivo. No caso da criação de nove vagas para desembargadores e 90 para assessores para o Tribunal de Justiça de MT, o presidente da ALMT, Eduardo Botelho (DEM), justificou a aprovação sob o argumento de que MT é um dos estados com menor número de desembargadores. Comparando-se as unidades federativas em relação ao componente populacional, essa afirmação não se sustenta. Considerando-se, por exemplo, os estados de MT e Goiás, enquanto GO tem população de 6,523 milhões, MT tem menos do que a metade: 3,224 milhões; entretanto, o TJGO conta com 41 desembargadores e o TJMT com 39.
Primeiros-mandatários têm enviado sinais contraditórios à sociedade a partir de retóricas rasteiras que promovem a ignorância no conteúdo e a grosseria na forma. Se a ritualidade do cargo foi comprometida pela pequenez estadista daqueles que o ocupam, restam as obrigações constitucionais que impõem responsabilidades aos chefes executivos com relação à sociedade que governam. Não se trata, exclusivamente, de manifestações contraditórias, que ora recomendam o isolamento social, ora relativizam sua eficácia; que em um momento defendem o respeito às recomendações científicas, em outro desprezam a pesquisa científica. Nem tampouco de governos que seguem faceiros o cotidiano negocial da institucionalidade, mas das prioridades que norteiam suas decisões. A centralidade governativa não precisa ser a indiferença conivente com a desigualdade social como dado perverso da realidade. Pode ser, ao contrário, um compromisso para sua mudança.
Não se trata, pois, de uma mera corresponsabilidade entre governantes e governados, como sugeriu o quase-candidato à Prefeitura e atual secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, para quem a “população escolheu” não fazer sua parte para contenção da epidemia em Mato Grosso. A maioria esmagadora da sociedade mato-grossense não tem recursos financeiros para fazer escolhas, pois está imersa em relações de trabalho precarizadas, intermitentes, inseguras. Situação que lhe impõe, também, a condição de usuários de transportes coletivos que, conforme estudos da UFMG, são espaços de alta transmissão viral. Para essa maioria não há jatinhos nem hospitais de excelência, e tampouco verbas indenizatórias para socorrer o orçamento doméstico.
Em um período como esse que vivemos, mais do que nunca Pedros como Casaldáliga e indígenas como Aritana fazem imensa falta. Assim como fazem falta aqueles tantos anônimos que para seus familiares e amigos são únicos e insubstituíveis.
